Saúde
Ordem dos Médicos preocupada com portaria que condiciona a prescrição de sensores de glicemia e de certos medicamentos para a diabetes
A Ordem dos Médicos manifesta a sua preocupação com a Portaria n.º 170/2025/1 que condiciona a prescrição de sensores de glicemia e de determinados medicamentos para a diabetes mesmo em doentes já diagnosticados, a um conjunto restrito de especialidades médicas.
Embora reconheça a intenção de promover a utilização racional de recursos, a formulação atual da medida cria barreiras desnecessárias no acesso dos doentes, fragiliza a continuidade assistencial e introduz constrangimentos organizacionais num sistema já sob forte pressão.
Limitar a prescrição apenas a determinadas especialidades impede que doentes clinicamente estabilizados possam ter renovação terapêutica no âmbito do seu seguimento regular, gera atrasos evitáveis e sobrecarrega serviços hospitalares e consultas especializadas.
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Acresce que obrigar a referenciações formais para efeitos meramente administrativos não reforça a qualidade nem a segurança clínica, apenas aumenta a burocracia e prolonga percursos assistenciais.
O Ministério da Saúde é um fator de sobrecarga para o SNS, ao invés de implicar e aumentar o acesso.
A prescrição constitui um ato médico, assente na avaliação individual e na responsabilidade científica do médico. A sua restrição genérica, sem fundamentação técnico-científica robusta, representa uma limitação injustificada da autonomia clínica e não serve o superior interesse do doente, antes o prejudica.
A Ordem dos Médicos apela à revisão urgente desta Portaria, salvaguardando a sustentabilidade do sistema sem comprometer o acesso, a qualidade e a segurança dos cuidados. Está disponível para colaborar tecnicamente na definição de soluções equilibradas e centradas nas pessoas com diabetes.
