O Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados (OA) criou uma bolsa de advogados voluntários para auxiliarem as pessoas afetadas pelo mau tempo a formalizarem as participações de sinistros resultantes da depressão Kristin junto de seguradoras.
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Segundo informação disponibilizada no seu sítio na Internet, o Conselho Regional deliberou, na sexta-feira, constituir uma bolsa de advogados voluntários para, em regime ‘pro bono’, auxiliarem as populações “na formalização das participações de sinistros resultantes” da depressão Kristin junto das empresas seguradoras e na plataforma de reporte de prejuízos.
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O Conselho Regional destaca que se trata “de um apoio focado na orientação e auxílio no preenchimento das participações dos sinistros, junto das empresas seguradoras, e na plataforma de reporte de prejuízos, imprescindível à defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e das empresas e à promoção do acesso ao direito”.
“A ativação da bolsa de advogados e do apoio que se pretende prestar às populações conta com a colaboração e empenho dos municípios”, adianta, explicando que vai estar disponível em www.oa.pt/coimbra.
A iniciativa destina-se às populações dos concelhos de Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcanena, Alcobaça, Alvaiázere, Ansião, Aveiro, Batalha, Cantanhede, Castanheira de Pera, Castelo Branco, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueiró dos Vinhos, Fundão, Góis, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Leiria, Lousã, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Nazaré, Oleiros, Ourém, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penacova, Penamacor, Penela, Pombal, Porto de Mós, Proença-a-Nova, Sertã, Sever de Vouga, Soure, Tomar, Torres Novas, Vagos, Vila de Rei e Vila Nova de Poiares e Vila Velha de Ródão.
Estes são os municípios abrangidos, na área territorial do Conselho Regional do Centro da OA (distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria, Guarda, Viseu e Castelo Branco), pela situação de calamidade.
Este mecanismo de apoio arranca na próxima quarta-feira e termina em 31 de maio, mas pode ser protelado, “em todos ou em alguns municípios, caso a situação o justifique”.
Com esta iniciativa, o Conselho Regional de Coimbra “quer garantir que ninguém fica desamparado no aconselhamento e pronto encaminhamento das questões jurídicas que emergem desta catástrofe”, acrescenta.
Treze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.
O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos, que irão beneficiar de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
A situação de calamidade em Portugal continental foi inicialmente decretada entre 28 de janeiro e 01 de fevereiro para cerca de 60 municípios, tendo depois sido estendida até ao dia 08 para 68 concelhos, voltando a ser prolongada até 15 de fevereiro.
