Saúde
Investigadores e académicos portugueses preparam-se para a implementação do Espaço Europeu de Dados de Saúde
A comunidade científica e académica em Portugal prepara-se para entrar numa nova era de inovação orientada para os dados com a implementação do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS).
PUBLICIDADE
Este novo regulamento da União Europeia estabelece o primeiro espaço comum europeu de dados, criando um enquadramento que permite o acesso seguro, harmonizado e simplificado a dados de saúde provenientes de toda a Europa, com o objetivo de acelerar a investigação clínica, apoiar a definição de políticas públicas e impulsionar a inovação no setor da saúde.
PUBLICIDADE
O EEDS assenta em dois pilares fundamentais. O primeiro diz respeito à utilização primária dos dados, no contexto da prestação de cuidados de saúde, permitindo que cada cidadão aceda aos seus próprios dados de saúde, os controle e os partilhe além-fronteiras, contribuindo para a melhoria da qualidade dos cuidados em toda a União Europeia.
O segundo pilar refere-se à utilização secundária dos dados, orientada para a reutilização segura e fiável de informação de saúde para fins de investigação científica, inovação, definição de políticas públicas e desenvolvimento regulamentar. Neste âmbito, o regulamento estabelece um enquadramento jurídico claro que permitirá à comunidade científica aceder e analisar dados de saúde anonimizados e pseudonimizados, abrangendo um vasto conjunto de categorias, como dados de registos clínicos eletrónicos, biobancos e dispositivos médicos, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e com a legislação nacional aplicável em matéria de privacidade.
Atualmente em fase de transição, desde a sua publicação em março de 2025 até ao início da sua implementação formal, o EEDS visa reforçar princípios essenciais como a transparência, a qualidade dos dados, a segurança da informação e a proteção da privacidade dos cidadãos. Até 2029, universidades, hospitais, centros de investigação e cientistas portugueses poderão beneficiar de um ecossistema de dados harmonizado e interoperável, capaz de acelerar a investigação clínica e o desenvolvimento de medicamentos, melhorar o planeamento dos estudos, otimizar a recolha de informação e permitir uma avaliação mais rigorosa dos resultados.
A agregação de dados provenientes de diferentes Estados-Membros permitirá ainda impulsionar a inovação em áreas terapêuticas críticas, como o cancro ou a doença de Alzheimer, onde a fragmentação e escassez de dados têm historicamente limitado o progresso científico. O acesso a conjuntos de dados diversificados contribuirá igualmente para o avanço da medicina personalizada, promovendo o desenvolvimento de terapias mais direcionadas e opções de tratamento ajustadas às características individuais dos doentes, com impacto direto na melhoria dos resultados em saúde.
O EEDS desempenhará também um papel determinante no apoio à definição de políticas públicas e de intervenções de saúde pública baseadas em evidência científica, permitindo monitorizar tendências, identificar necessidades específicas de diferentes grupos populacionais e desenvolver programas de prevenção e promoção da saúde mais eficazes. Ao mesmo tempo, o regulamento garante igualdade de oportunidades no acesso aos dados, assegurando que investigadores de todos os países da União Europeia e de diferentes instituições, independentemente da sua localização geográfica, possam participar em estudos baseados em dados, promovendo a colaboração científica e a partilha de conhecimento além-fronteiras.
Para além da investigação, o EEDS promoverá a partilha de dados para fins clínicos, de prevenção da doença e de promoção do bem-estar, contribuindo para a redução de assimetrias geográficas, o reforço da soberania dos dados europeus e o desenvolvimento de parcerias público-privadas no setor das tecnologias médicas. Mais do que garantir o acesso à informação, o Espaço Europeu de Dados de Saúde representa a criação de um verdadeiro ecossistema europeu de investigação assente na inclusão, na transparência e na confiança.
As previsões da União Europeia apontam para um impacto significativo no setor da saúde, estimando-se a geração de poupanças na ordem dos 11 mil milhões de euros ao longo da próxima década e um crescimento entre 20% e 30% do setor da saúde digital, bem como um reforço da investigação clínica e da formulação de políticas de saúde na Europa. Os investigadores portugueses poderão, assim, elevar a excelência científica e os resultados centrados no doente a um novo patamar.
A implementação do EEDS será faseada, garantindo o acesso seguro a um conjunto progressivamente mais alargado de categorias de dados de saúde até março de 2031, altura em que a utilização secundária de dados abrangerá todas as categorias, incluindo dados genómicos e dados de ensaios clínicos. A partir de março de 2029, as principais disposições do regulamento relativas à utilização secundária começarão já a aplicar-se à maioria das categorias de dados, como os provenientes de registos clínicos eletrónicos, permitindo aos investigadores e académicos europeus beneficiar de um ecossistema de dados normalizado e interoperável que abrirá novas oportunidades de colaboração, inovação e avanços significativos no setor da saúde.
