Desporto
Federação Portuguesa de Futebol paga dívida à Segurança Social do contrato de Fernando Santos e arrisca equilíbrio
A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anunciou hoje o pagamento imediato da divida à Segurança Social relativa aos contratos com a Femacosa, do antigo selecionador Fernando Santos, alertando para o impacto financeiro nas suas contas.
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Em comunicado, a FPF confirma a notícia de hoje do jornal desportivo Record, dando conta da notificação por parte da Segurança Social, de um valor a rondar os 2,6 milhões de euros (ME), assim como da decisão do organismo liderado pelo antigo árbitro Pedro Proença liquidar imediatamente a dívida, tomada na terça-feira, em reunião de emergência da direção.
Em dívida estão as contribuições à Segurança Social, entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, referentes ao contrato com a empresa Femacosa, constituída em 2014, para o pagamento do antigo selecionador e restante equipa técnica, atendendo que os valores anteriores prescreveram.
Fernando Santos, que levou Portugal à conquista do título europeu em 2016 e da Liga das Nações em 2019, através da referida empresa, pagava IRC, numa taxa inferior ao escalão de IRS que seria exigido pelo seu vencimento.
A FPF confirma “o pedido de liquidação de um montante de, pelo menos, 2.603.838 euros, relativa a contribuições consideradas em falta no período compreendido entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022, a que se juntarão juros de mora e coimas, os quais não se encontram ainda contabilizados”.
Daí que o elenco liderado por Proença alerte para o “impacto altamente gravoso e significativo na situação financeira e no equilíbrio orçamental da FPF para a presente época, a qual previa um resultado positivo de 3,1 ME”.
“A Segurança Social imputa desconformidade legal à arquitetura laboral concebida no período em questão, assente na interposição de diversas sociedades comerciais em detrimento da celebração de um contrato de natureza desportiva com a equipa técnica – ao contrário do que era até então procedimento comum e que é, de resto, praticado com o atual selecionador nacional [Roberto Martínez, também contratado pelo antigo presidente Fernando Gomes]”, descreve a FPF.
Assegurando “o absoluto compromisso com as boas práticas de gestão, bem como a total transparência e intransigente defesa do bom nome e da reputação da instituição”, a FPF permitiu o acesso aos documentos sobre este negócio à comunicação social, acrescentando ter compreendido, através de pareceres jurídicos independentes, da inutilidade da manutenção do diferendo.
“Atendendo às reduzidas probabilidades de êxito de uma eventual contestação e aos elevados custos associados, designadamente encargos judiciais, acréscimo de juros de mora e agravamento de coimas, a direção da FPF deliberou, por unanimidade, proceder à liquidação imediata dos montantes em dívida”, sublinha o organismo.
O comunicado remata com a promessa de dar conhecimento do processo aos órgãos sociais e sócios ordinários, em Assembleia Geral, atendendo ao facto de “o presente processo ter sido herdado da anterior administração e tendo em conta a gravidade dos factos em apreço”.
