O Governo português está a preparar mudanças nas regras para tirar a carta de condução.
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Segundo a Rádio Renascença, um decreto que deverá ser levado a Conselho de Ministros esta quinta-feira, 22 de janeiro, permitirá aos alunos aprender a conduzir com um tutor, em alternativa ao tradicional instrutor profissional.
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A medida aplica-se apenas a cartas de categoria B (automóveis ligeiros) e a candidatos maiores de 18 anos, abrangendo as 12 primeiras aulas de condução. O regime será opcional, mantendo-se a possibilidade de aprender apenas com um instrutor profissional, como acontece atualmente.
Entre os requisitos estão a necessidade de possuir um seguro próprio que cubra eventuais danos causados pelo candidato e a definição de limitações geográficas pelos municípios. Antes de avançar para o exame, o aluno terá de passar por uma prova de aferição numa escola de condução.
Atualmente, já é possível aprender com um tutor, mas com regras mais restritivas: é necessário acumular 12 horas de aulas práticas e percorrer pelo menos 250 km em estrada antes de poder contar com a supervisão de um tutor. Além disso, o tutor deve ter mais de dez anos de carta, não ter contraordenações graves ou crimes rodoviários nos últimos cinco anos e frequentar um curso específico. No novo regime, alguns destes requisitos poderão ser flexibilizados, permitindo que o aluno indique livremente quem deseja como tutor à escola de condução.
O objetivo do Governo é aumentar as horas de prática ao volante, tornando o processo de aprendizagem mais flexível e acessível. Ainda não há previsão de entrada em vigor, uma vez que a proposta ainda está a ser discutida e precisará de regulamentação posterior.
A Presidência do Conselho de Ministros foi contactada pelo Auto ao Minuto para confirmar a iminência da aprovação da medida, sem resposta até ao momento.
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