O ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, afirmou hoje no parlamento não ter tido conhecimento da situação vivida no canil municipal de Vila Nova de Foz Côa, caso contrário “tinha atuado”.
O ministro, que foi hoje ouvido na comissão de Agricultura e Pescas, respondia à uma pergunta da deputada do Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que questionou o governante acerca do seu conhecimento das denúncias sobre os maus-tratos no canil.
“Não tinha conhecimento, como também estou certo que não tinha a senhora deputada […], porque se tivesse também tinha atuado. Todos temos responsabilidade, todos temos de atuar”, garantiu José Manuel Fernandes.
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Em 30 de maio de 2025, 73 cães foram resgatados pela GNR do canil municipal de Foz Côa, distrito da Guarda, que se encontrava ilegal e sem condições higienossanitárias e de habitabilidade.
José Manuel Fernandes disse ainda aos deputados que atualmente a informação que tem disponível é da existência de um financiamento, em 2022, por parte do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para um concurso de construção de um canil municipal em Foz Coa.
No concurso, referiu, “houve propostas, que não foram admitidas por não cumprirem os requisitos” e haverá “um novo concurso”.
“Mas, trata-se de um processo que também está em segredo de justiça e estou certo que nem toda a informação pode ser pública”, acrescentou o governante.
Questionado pelo deputado do Chega Pedro Frazão, o ministro explicou que estão a ser “reforçados os meios” da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), lembrando que “estão em curso concursos” que espera serem preenchidos.
O ministro indicou ainda estar em curso uma reforma do Estado com “várias possibilidades em cima da mesa”, sendo a “atratividade salarial importante” para captar mais interessados”, já que o número de veterinários e engenheiros agrários atuais “ficam aquém das necessidades”.
José Manuel Fernandes escusou-se, contudo, a comprometer-se com “compromissos” que não dependem só do Ministério da Agricultura, “quando sugestões financeiras estão em cima da mesa”.
O responsável defendeu também que não deve ser o Estado a resolver todos os problemas, devendo existir delegação de competências.
“Não é só o Estado que faz bem. As associações [de animais] e privados às vezes até fazem melhor”, reconheceu, lembrando o trabalho de acompanhamento destas entidades no bem-estar animal.
O ministro assegurou igualmente não seguir o princípio da desconfiança, frisando, no entanto, que a “tutela não pode deixar os municípios sós, mas confia nos municípios”, pelo que não tem “dúvida alguma que os 220 mil euros que foram para a autarquia [Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Coa] vão ser usados no canil municipal”.
A ação de resgate da GNR decorreu no âmbito de uma investigação sobre maus-tratos a animais de companhia.
Em 17 de dezembro, o ex-presidente da câmara de Foz Côa João Paulo Sousa reiterou, também ouvido em audição na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, que não tinha conhecimento de maus-tratos animais no canil.
Em 30 de dezembro, o município de Foz Côa anunciou um investimento de 1,8 milhões de euros na construção de um novo canil e gatil municipal com capacidade para mais de uma centena de animais.
Na sequência da operação de maio, foi determinado o resgate e o encaminhamento dos animais para associações de acolhimento, bem como o encerramento do canil, por falta de licenciamento, através do ICNF.
Os factos foram, na altura, remetidos para o Tribunal Judicial de Vila Nova de Foz Coa e o caso está a ser investigado pelo Ministério Público.
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