Vários consumidores estão a receber faturas de eletricidade e gás da Galp com valores elevados, referentes a vários meses de consumo acumulado.
A situação resulta de um problema informático da empresa, que atrasou a emissão de faturas, e já motivou dezenas de queixas junto da DECO PROteste e da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Durante meses, muitos consumidores não receberam qualquer fatura ou tiveram débitos diretos sem a respetiva conta. Agora, são confrontados com cobranças de uma só vez. A DECO PROteste e a ERSE confirmam ter recebido várias reclamações relacionadas com atrasos na faturação, dificuldades de contacto com a empresa e falta de informação clara.
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A ERSE lembra que os comercializadores são obrigados a informar atempadamente os clientes sobre atrasos na faturação e a disponibilizar planos de pagamento em prestações. No entanto, os consumidores não são obrigados a aceitar as condições propostas e devem verificar se os valores cobrados incluem consumos já prescritos.
A lei permite recusar o pagamento de serviços prestados há mais de seis meses que não tenham sido faturados dentro desse prazo. Se a fatura incluir consumos antigos e recentes, pode ser paga apenas a parte correspondente aos últimos seis meses, desde que a prescrição seja invocada por escrito. Nos casos em que os valores dizem respeito apenas a consumos recentes, o pagamento é devido, podendo ainda ser negociado o pagamento em prestações.
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