A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ordenou à administração portuária (APFF) da Figueira da Foz a suspensão dos trabalhos de aprofundamento da barra e canal de navegação do rio Mondego até abril, foi hoje anunciado.
Em resposta escrita solicitada pela agência Lusa, a APA admitiu não possuir informação sobre o início dos referidos trabalhos e o cumprimento das medidas de mitigação da obra estabelecidas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA), tendo requerido à APFF um relatório exaustivo, no prazo de 15 dias úteis, sobre os procedimentos já efetuados no âmbito da empreitada.
“Tendo em consideração que a DIA estabelece condições no âmbito do planeamento e realização das obras, de forma a evitar o período crítico de migração e reprodução/desova das espécies piscícolas diádromas (de dezembro a abril), foi solicitado, caso se confirme que o projeto está em curso, a suspensão dos trabalhos nos termos previstos na DIA”, refere a nota.
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O ponto de situação “sistematizado” dos trabalhos já realizados pedido pela APA ao dono da obra, inclui “a definição dos meios, dos prazos e das responsabilidades definidas para a implementação das medidas impostas na DIA”.
A autoridade ambiental requereu ainda, no mesmo relatório, uma “demonstração do cumprimento com base em evidências objetivas, bem como da análise da eficácia da medida adotada e eventual proposta de medidas adicionais”.
O prazo de 15 dias úteis terá começado no final da semana passada, quando os trabalhos foram suspensos, pelo que será de esperar uma resposta da administração portuária até final deste mês.
Uma das 30 medidas de mitigação previstas, em fase de obra, na declaração ambiental incide, diretamente, sobre o período de dragagens (com prévio uso de explosivos e maquinaria pesada) e imersão de dragados, que se deveria realizar de maio a novembro – conforme foi proposto no projeto de execução, levando a pareceres positivos na DIA – para não conflituar com a migração das espécies piscícolas, no período de dezembro a abril, o que não estaria a ser cumprido.
Esse incumprimento levou os pescadores de pesca local da Figueira da Foz a queixarem-se à autoridade marítima na passada quinta-feira, e, na mesma altura, a Vianapesca, organização que representa pescadores de mar e águas interiores a nível nacional, a enviar uma participação à APA, através da Administração da Região Hidrográfica do Centro.
“A Agência Portuguesa do Ambiente tomou conhecimento, através da Vianapesca, que estariam a decorrer obras no Porto da Figueira da Foz e da eventual perturbação que estas poderiam causar sobre a migração das lampreias e dos sáveis e, consequentemente, do futuro rendimento da pesca”, assumiu hoje a autoridade ambiental.
A obra de aprofundamento da barra, do canal de navegação e da bacia de manobras do porto da Figueira da Foz iniciou-se em janeiro de 2025 e deveria estar concluída em julho deste ano, mas a empreitada, a cargo da Mota-Engil, já acumulava atrasos antes desta suspensão ter sido decretada, para além de ser necessário reformular o projeto de aumento do cais comercial, disse fonte portuária.
A intervenção tem um custo estimado de 21,9 milhões de euros (ME) de financiamento público e privado: 9,1 ME provêm do programa Sustentabilidade 2030, 8,4 ME de fundos próprios da APFF e 4,4 ME foram disponibilizados por quatro empresas com atividade no porto da Figueira da Foz (Celbi, Navigator, Operfoz e Yilport).
A situação da obra portuária da Figueira da Foz levou, na quarta-feira, a associação ambientalista ZERO a exigir a intervenção do Ministério Público e da IGAMAOT, órgão de polícia criminal que investiga crimes ambientais, devido à alegada violação de normas de impacte ambiental.
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