O Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer alterações significativas, segundo uma proposta-de-lei que já entrou nos documentos do Parlamento.
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A principal novidade é que o imposto passará a ser pago em Abril, independentemente do mês de matrícula do veículo, acabando o sistema atual em que o pagamento coincidia com o mês da matrícula.
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De acordo com a proposta, para valores até 100 euros, o imposto será pago numa única prestação em Abril. Já para valores entre 100 e 500 euros, o pagamento será feito em duas prestações, em Abril e Outubro. Por último, para montantes superiores a 500 euros, o contribuinte poderá pagar em três prestações, em Abril, Julho e Outubro.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, explicou a mudança: “O problema do pagamento no mês da matrícula é que os carros mais novos já não têm o mês da matrícula. Na Autoridade Tributária verificámos que muitas pessoas, naturalmente, se esqueciam e acabavam por pagar coimas”.
Outra novidade importante da proposta é a isenção do IUC no ano da matrícula. Conforme explica o documento, a isenção aplica-se proporcionalmente ao número de meses decorridos desde 1 de janeiro até à data da matrícula ou registo do veículo.
Na prática, isto significa que, um carro matriculado em Dezembro terá praticamente isenção total do imposto nesse ano. Um carro registado em Janeiro ou Fevereiro pagará quase o valor completo do IUC.
O objetivo desta medida é simplificar o pagamento do imposto, reduzir esquecimentos e penalizações e tornar o sistema mais justo e proporcional ao período em que o veículo circula efetivamente.
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