Muitas pessoas não sabem, mas faturas de luz, água, gás ou telecomunicações têm prazo de validade. E se alguma vez recebeste uma conta inesperadamente elevada ou acumulada, esta é uma informação que pode poupar-te dores de cabeça – e dinheiro.
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O tema voltou a ganhar destaque com casos recentes da Galp Energia, onde uma atualização de software fez com que várias faturas não fossem enviadas durante meses, acumulando-se depois numa só conta. Alguns clientes viram chegar valores de 500 ou 600€, quase impossíveis de pagar de uma só vez.
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Antes de entrares em pânico, lê com atenção as datas da fatura. A lei é clara: os serviços essenciais têm seis meses para serem faturados. Passado esse prazo, a dívida prescreve, ou seja, a empresa perde o direito de te obrigar a pagar judicialmente aquele valor, refere o site Leak.
Importante: prescrição não é perdão automático. A empresa pode enviar cartas, telefonar ou tentar negociar, mas não pode avançar para tribunal nem usar essa dívida para te prejudicar em listas de crédito ou incumprimento. No entanto, a prescrição só é válida se fores tu a invocá-la. Se pagares sem questionar, ou se ignorares o assunto sem ação, a dívida mantém-se ativa.
Este mecanismo não é “chico-espertismo”. É uma proteção legal criada para os consumidores, garantindo que erros ou atrasos das empresas não se transformem em problemas injustos para quem paga. Se uma fatura chega fora do prazo, o risco é da empresa, não teu.
Por isso, da próxima vez que receberes uma conta elevada ou acumulada, respira fundo, verifica datas e, se necessário, invoca os teus direitos. Conhecer a lei pode poupar-te dinheiro e muita frustração.
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