Milhares de portugueses vão ser obrigados a renovar o Cartão de Cidadão antes da data de validade inscrita no documento, na sequência da entrada em vigor de novas regras da União Europeia que impõem requisitos tecnológicos mais exigentes aos documentos de identificação.
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Em causa está o Regulamento (UE) 2025/1208, que define novos padrões europeus de segurança, interoperabilidade e leitura eletrónica, aplicáveis a todos os Estados-Membros. As normas afetam sobretudo os Cartões de Cidadão emitidos antes de 2021, que poderão deixar de ser aceites progressivamente, mesmo que ainda estejam formalmente válidos, pode ler-se no Executive Digest.
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De acordo com o regulamento, todos os documentos de identificação passam a ter de integrar dois elementos tecnológicos obrigatórios: uma zona de leitura ótica (MRZ) e um chip contactless com dados biométricos.
Os cartões que não cumpram estes requisitos perderão validade legal por fases, num processo que se prolonga até 2031, sendo a renovação obrigatória e não opcional para os cidadãos abrangidos.
Segundo o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), os prazos já estão definidos. Os Cartões de Cidadão sem MRZ terão de ser renovados até 3 de agosto de 2026. Já os documentos que possuem MRZ, mas não incluem chip contactless, poderão ser utilizados apenas até 3 de agosto de 2031, data-limite para a sua substituição.
Existe, contudo, uma exceção prevista no regulamento europeu: os cidadãos que tinham 70 anos ou mais a 2 de agosto de 2021 e sejam titulares de um Cartão de Cidadão com MRZ podem continuar a utilizá-lo até ao fim da validade inscrita, sem necessidade de renovação antecipada.
Desde junho de 2024, Portugal já emite um novo modelo de Cartão de Cidadão, que integra um chip de dupla interface, elementos gráficos de alta segurança e sistemas de verificação biométrica facial e dactiloscópica, cumprindo os padrões europeus agora exigidos.
Estas alterações enquadram-se na preparação da futura Carteira Europeia de Identidade Digital, que permitirá aos cidadãos utilizar o Cartão de Cidadão português como chave digital reconhecida em toda a União Europeia, tanto para identificação presencial como para acesso a serviços digitais.
A renovação do Cartão de Cidadão pode ser feita online, nos balcões de atendimento presencial ou através de serviço externo ao domicílio, destinado a cidadãos com mobilidade reduzida, mantendo-se os canais já existentes antes da entrada em vigor da nova legislação.
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