O motivo para estas declarações diz respeito à “verificação de situações que configuram uma violação de regras fundamentais e norteadoras de uma qualquer relação”.
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Marta Pinto Figueira foi eleita em março de 2025 como Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.
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A advogada conimbricense tinha como competência exclusiva delegada do Bastonário o “Departamento Editorial e da Comunicação: Redes Sociais, Publicações e Comunicados; Inscrição dos Advogados e Advogados Estagiários, bem como, a decisão sobre os pedidos de suspensão de inscrição requeridos por Advogados (área da circunscrição territorial do Conselho Regional de Coimbra); Relações externas (CEJ, Tribunais, Prisões entre outras entidades – zona Centro) e internas da Ordem; Jovens Advogados; e, por fim, o Pelouro do Acesso ao Direito e aos Tribunais, com a incumbência de auscultar os Advogados em regime de proximidade pela região do Centro”.
“Assumi tendo sempre por base a prossecução das atribuições estatutárias da Ordem dos Advogados”, refere a causídica. Ao mesmo tempo, Marta Pinto Figueira pertencia à Comissão Executiva do Centenário da Ordem dos Advogados.
Foi, devido a estas comemorações, que se registou uma “quebra irreparável dos laços de confiança” entre a advogada conimbricense e o bastonário João Massano. Principalmente, quando este responsável emitiu no passado dia 11 de dezembro um comunicado a todos os advogados onde explicava os gastos previstos para estas comemorações em 2026.
Uma explicação que, recorde-se, já tinha motivado a demissão do presidente da Comissão Executiva, José António Barreiros no final de novembro. Em causa a discordância relativa ao orçamento global destinado às comemorações, sendo 515 mil euros atribuídos diretamente ao Conselho Geral, e os montantes destinados aos Conselhos Regionais, “tudo num total de 743.083,32 euros”.
Um montante que o presidente e advogado criminalista soube através da comunicação social, como explicou no blog pessoal Patologia Social. Esta verba é considerada, pelo responsável, “irrazoável, desproporcionada, ofensiva mesmo ante as graves dificuldades financeiras com que se debate uma significativa percentagem dos advogados e insensato face à situação financeira da Ordem, como o assinala o parecer do Conselho Fiscal”.
“Isso decorreu do facto de, ao contrário do que seria exigível, ter sido afastado da preparação do Orçamento”, explicou, frisando posteriormente que tal afastamento “foi justificado na Assembleia Geral que ontem (24 de novembro) ocorreu, como “erro de comunicação”, quando a preparação do Orçamento se iniciou em Setembro e durante esse período a minha presença não foi convocada para os trabalhos respetivos”.
Ao jornal ECO, o bastonário João Massano disse que ficou “surpreendido, pois não estava à espera, com o pedido de exoneração do Dr. José António Barreiros, não obstante a confiança que nele depositámos ao nomeá-lo, por decisão do Conselho Geral, Presidente da Comissão do Centenário”.
Sobre a nota de 11 de dezembro, o Bastonário, João Massano, sublinha que “o Centenário será uma celebração digna e inclusiva, que una todos os advogados e reafirme o papel essencial da advocacia na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
Desta forma, é dito que o modelo definido para as comemorações do Centenário, que decorrerão ao longo de 2026, assenta num princípio essencial: a descentralização. “O programa mobilizará os sete Conselhos Regionais, garantindo que a celebração decorra em todo o território nacional — de forma equilibrada, participativa e inclusiva”, refere.
Terá sido este esclarecimento que motivou a decisão de Marta Pinto Figueira. “A decisão de renunciar resulta da verificação de situações que configuram uma violação de regras fundamentais e norteadoras de uma qualquer relação. Preceitos pelos quais estou habituada a pautar-me. Os quais considero invioláveis e irrenunciáveis. Circunstâncias essas que culminaram na quebra irreparável dos laços de confiança entre mim e o Senhor Bastonário. Tornando, assim, incompatível a continuação do exercício do mandato com os valores e princípios sobre os quais sempre me pautei. E defenderei sempre”, explica.
Depois, a advogada explica que no âmbito das suas funções fechou um evento com a Reitoria da Universidade de Coimbra para as comemorações a 7 de Outubro de 2026 no Colégio da Trindade. “Em momento algum esteve em causa o imputar de quaisquer custos para a Ordem dos Advogados. Bem pelo contrário. Não haverá qualquer encargo para a Ordem dos Advogados o celebrar nesta instituição os seus 100 anos. Antes e sempre me foi dito que seria um privilégio acolher a nossa associação. Da mesma forma, que para nós advogados, constitui uma enorme importância ter a Universidade de Coimbra e a Faculdade de Direito ao nosso lado numa data tão especial”, disse.
Ao jornal Público, a causídica conimbricense disse que, ao tomar conhecimento da divulgação do valor por Conselho Regional e depois de ter conseguido obter a custo zero a sala da Universidade de Coimbra, sentiu que ficou “em xeque perante a universidade”. “O meu bom nome e a minha palavra foram colocados em causa”, afirmou.
Para o bastonário João Massana, a renúncia tem a ver com o facto de a ter afastado do pelouro da comunicação “porque já não confiava nela”. “E como havia alguns atrasos em matéria de inscrições de advogados na região de Coimbra, também tive de encontrar outra solução”, frisou.
Por outro lado, e também ao Jornal Público, mostrou-se incrédulo com as afirmações da colega de que iria conseguir realizar o evento a custo zero: “Isso é uma falácia, qualquer evento deste género tem sempre custos associados”, observa, acrescentando que Marta Pinto Figueira nunca expressou discordância relativamente aos custos previstos no seio do conselho geral.
Na sexta-feira, 26 de dezembro, o Conselho Geral da Ordem emitiu uma nota explicativa relativa às declarações da advogada conimbricense. De acordo com este órgão, Marta Pinto Figueira “esteve presente na reunião do Conselho Geral de 30 de outubro de 2025, onde o orçamento do Centenário foi apresentado e discutido. Nessa sede, a então vogal não manifestou qualquer oposição, não apresentou reservas, nem emitiu voto de vencido quanto às opções financeiras submetidas”.
E frisam que “criticar as opções que se ajudou a viabilizar, configura um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), incompatível com a lealdade exigida entre membros dos órgãos sociais”.
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