A Câmara Municipal de Montemor-o-Velho aprovou um orçamento de 43,7 milhões de euros (ME) para 2026, valor idêntico àquele em vigor, com o PS, em maioria no executivo, a destacar a forte aposta nas funções sociais.
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A proposta socialista foi aprovada por maioria, com os votos contra dos dois vereadores eleitos pela coligação Mudar Montemor, Juntos! (PSD/CDS-PP) e a abstenção do eleito pelo movimento Somos Independentes por Montemor-o-Velho (S.I.M.).
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Citado numa nota do município, hoje enviada à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal, José Veríssimo, em funções há cerca de dois meses, frisou que o documento mantém, “de forma firme, o compromisso com políticas públicas responsáveis, assentes no equilíbrio financeiro, na previsibilidade e na estabilidade da gestão municipal”.
O orçamento agora aprovado, reflete, adiantou, “um concelho em evolução, preparado para enfrentar os desafios dos próximos anos com visão estratégica, capacidade de execução e sentido de responsabilidade pública”.
Do montante global de 43,7 ME, cerca de 12,3 milhões destinam-se a investimento, “maioritariamente afeto às funções sociais, com destaque para as áreas da educação, saúde, habitação e regeneração urbana”.
A rubrica de investimento representa, no entanto, um decréscimo de 29% face aos 17,3 ME aprovados para o ano corrente.
Na área da educação, o município observou que a maior fatia do investimento está alocada à obra, em execução, de adaptação e remodelação da escola EB 2,3 Dr. José dos Santos Bessa, na Carapinheira, num valor global de 3,9 ME.
Na saúde, o documento “contempla mais de meio milhão de euros para obras de conservação e reparação de edifícios afetos a serviços de saúde”, enquanto na habitação o destaque centra-se em mais de 2,5 ME “para a construção e conservação de imóveis destinados ao mercado de arrendamento acessível”.
Segundo a nota, o investimento municipal incidirá ainda sobre a construção de ciclovias, intervenções de manutenção e beneficiação de edifícios afetos ao desporto, ou a melhoria da rede viária do concelho do Baixo Mondego.
A exemplo do aprovado para 2025, o orçamento de 2026 – aprovado na passada quarta-feira – prevê ainda um reforço das transferências e dos apoios às juntas e uniões de freguesia, bem como o aumento das verbas destinadas ao movimento associativo, ambos em montantes não divulgados.
Já no domínio da fiscalidade municipal, as taxas são absolutamente idênticas às aprovadas no ano passado: o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) fica nos 0,34%, “mantendo-se o IMI familiar, com deduções por dependentes”, assinala o comunicado.
No IRS, a participação municipal é de 4,5%, “abaixo do máximo legal de 5%, devolvendo 0,5% aos residentes fiscais no concelho”, tal como está em vigor este ano e a derrama também se mantém em 1,4%.
A manutenção das taxas de fiscalidade municipal levou os dois vereadores da coligação PSD/CDS-PP a votarem contra o orçamento para 2026: “não houve descida, ao contrário do que o PS disse na campanha, quando se comprometeu a baixar os impostos”, disse à Lusa a vereadora Sofia Matias, substituta no cargo da candidata camarária Maria João Sobreiro, que perdeu as eleições e renunciou ao mandato.
Já Décio Matias, antigo vereador do PS, eleito pelo movimento S.I.M. nas últimas eleições autárquicas, justificou a abstenção dado o documento não lhe dizer “absolutamente nada”.
“Este é o chamado orçamento dos 100, porque 80% das rubricas foram abertas com 100 euros. O verdadeiro orçamento só vai sair em abril ou maio, quando for incorporado o saldo de gerência [do ano anterior] e aí vão ter de apresentar um orçamento retificativo”, explicou Décio Matias.
“Aí é que se vai ver se as promessas eleitorais vão ser cumpridas”, avisou.
A proposta de Orçamento Municipal para 2026 será submetida à discussão e votação na Assembleia Municipal, agendada para terça-feira e onde o PS tem maioria absoluta.
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