O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a pena de dois anos de prisão, suspensa, aplicada a Hélio Filipe, marido da deputada do Chega, Rita Matias, pelo roubo de 10 euros a um homem, ocorrido em 2016, junto a uma discoteca em Torres Vedras.
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Além da pena suspensa, os juízes desembargadores determinaram que Hélio Filipe deverá indemnizar a vítima em 500 euros durante o período de suspensão da pena, bem como pagar custas judiciais no valor de 510 euros, como consta no Correio da Manhã.
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A defesa do arguido, que é também segurança pessoal de André Ventura, havia recorrido da decisão do Tribunal de Loures, defendendo que Hélio Filipe deveria beneficiar de um perdão de pena associado à realização da Jornada Mundial da Juventude, aquando da visita do Papa Francisco a Portugal.
No entanto, o Tribunal da Relação considerou que esse pedido deveria ter sido apresentado junto do tribunal de primeira instância, sublinhando que a Relação apenas aprecia recursos de decisões já tomadas, não podendo analisar questões novas.
De acordo com o acórdão, relatado pelo desembargador Pedro Brito, ficou provado que, na sequência de desacatos relacionados com o consumo de uma garrafa, a vítima foi expulsa da discoteca e levada para as traseiras do estabelecimento, onde foi agredida com socos e pontapés no corpo por Hélio Filipe e outro arguido. O roubo ocorreu posteriormente.
Apesar disso, a vítima acabou por desistir da queixa relativa ao crime de ofensas à integridade física simples, o que levou à absolvição de Hélio Filipe nesse crime. O arguido foi ainda absolvido das acusações de rapto, extorsão, sequestro e denúncia caluniosa.
À data dos factos, Hélio Filipe trabalhava como segurança em discotecas e como vigilante em espetáculos e recintos desportivos. No processo judicial, referiu praticar karaté e kickboxing desde os seis anos de idade, ter cumprido três anos de serviço militar e ter tentado ingressar na GNR, sem sucesso.
Indicou ainda residir com a avó à data do processo — situação que poderá ter entretanto mudado após o seu casamento com Rita Matias, a 6 de dezembro — e declarou uma situação económica equilibrada, com rendimentos médios mensais de 1.430 euros líquidos.
Atualmente, além de segurança pessoal do presidente do Chega, Hélio Filipe exerce funções de segurança em regime de ‘part-time’ noutra empresa.
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