O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, 17 de dezembro, o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 920 euros brutos em 2026, confirmando uma subida de 50 euros face aos atuais 870 euros.
A decisão insere-se no acordo de rendimentos assinado em outubro de 2024 entre o Governo PSD/CDS-PP, a UGT e as confederações patronais, que prevê aumentos anuais do salário mínimo até 2028.
De acordo com esse acordo, o SMN deverá subir 50 euros por ano, atingindo 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028.
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O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, em conferência de imprensa no Palácio da Vila, em Sintra. O governante classificou a atualização como um “aumento significativo”.
“Em ano e meio, com governos PSD/CDS-PP, o salário mínimo aumenta 100 euros. Faz parte de uma política de aumento de rendimentos dos portugueses sustentada por um momento ímpar da economia nacional”, afirmou.
Apesar do calendário já definido até 2028, o debate em torno do salário mínimo ganhou nova dimensão após recentes declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que apontou para metas bastante mais ambiciosas a médio prazo.
No encerramento do X Congresso Nacional dos Autarcas Social-Democratas, no Porto, Montenegro afirmou que o Governo não se contenta com um salário mínimo pouco acima dos mil euros.
“Nós queremos que o salário mínimo não chegue aos 1.100 euros. Esse é o objetivo para esta legislatura, mas queremos mais. Que chegue aos 1.500 ou aos 1.600 euros”, declarou.
O primeiro-ministro defendeu ainda um crescimento económico mais acelerado, entre 3% e 4% ao ano, como condição para suportar essa evolução salarial.
Luís Montenegro elevou igualmente as metas para o salário médio, rejeitando valores intermédios e apontando para um patamar mais elevado.
“Não queremos que o salário médio chegue aos 1.600 ou 1.700 euros. Queremos que chegue aos 2.500, 2.800 ou 3.000 euros”, afirmou.
O líder do PSD sublinhou que o objetivo passa por criar riqueza de forma sustentada para combater a pobreza e garantir um crescimento económico duradouro.
“Queremos um país com um projeto de desenvolvimento robusto, consistente e cada vez mais exemplar à escala europeia”, frisou.
No mesmo discurso, Montenegro respondeu aos críticos da estratégia do Governo, garantindo que as metas económicas têm sido superadas.
“São os mesmos que duvidaram no ano passado que atingíamos as metas orçamentais e económicas. Superámo-las. Este ano voltaram a duvidar e vamos voltar a superar”, assegurou.
O primeiro-ministro antecipou ainda que, daqui a um ano, as suas palavras farão “ainda mais sentido”, perspetiva que estendeu até ao final da legislatura e dos mandatos autárquicos, previstos para setembro de 2029.
Para já, está garantido que o salário mínimo nacional continuará a subir de forma gradual, ultrapassando a barreira dos mil euros em 2028, enquanto o Governo aponta a fasquia para valores historicamente mais elevados na próxima década.
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