A União Europeia vai passar a cobrar uma taxa de três euros sobre todas as encomendas de valor inferior a 150 euros provenientes de países extracomunitários, sobretudo da China, a partir de julho de 2026. A decisão foi acordada pelos Estados-membros na semana passada e visa travar o forte crescimento das importações através de lojas online.
Segundo fontes europeias, a medida pretende conter a avalanche de pequenas encomendas que entram diariamente no espaço comunitário. Só em 2024, chegaram à UE cerca de 4.600 milhões de pacotes abaixo dos 150 euros, um número que triplicou desde 2022.
O aumento exponencial deste tipo de importações tem dificultado o controlo aduaneiro e aberto a porta à entrada de produtos que não cumprem as normas europeias, criando situações de concorrência desleal para os fabricantes da UE. As autoridades alertam ainda para os riscos associados a produtos falsificados, inseguros e para o impacto ambiental deste modelo de comércio.
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A nova taxa será aplicada a mercadorias enviadas por vendedores extracomunitários registados na janela única europeia do IVA para importações, abrangendo cerca de 93% dos fluxos de comércio online para a UE, de acordo com o Conselho da União Europeia.
A solução agora aprovada tem caráter transitório. Os Estados-membros tinham duas opções em cima da mesa: uma taxa proporcional ao valor dos bens ou uma taxa fixa por encomenda. Acabaram por optar pela proposta defendida pela França, que prevê um valor único de três euros por pacote.
O ministro da Economia francês, Roland Lescure, saudou a decisão, afirmando que “a Europa está a agir concretamente para proteger o seu mercado único, os seus consumidores e a sua soberania”. França admite ainda aplicar, a nível nacional, uma taxa adicional de dois euros por encomenda, caso seja aprovada pelo Parlamento francês.
Também Espanha manifestou apoio à antecipação do imposto. O ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, defendeu a medida como forma de “controlar o fluxo deste tipo de produtos”.
A Comissão Europeia estima que 91% dos cerca de 12 milhões de pacotes de baixo valor que chegam diariamente à UE tenham origem na China, fenómeno impulsionado pelo crescimento de plataformas como a Temu e a Shein, que ganharam popularidade graças a preços baixos, publicidade agressiva e entregas rápidas, pode ler-se no Notícias ao Minuto.
Os Vinte e Sete já tinham acordado eliminar a isenção de direitos aduaneiros para encomendas abaixo dos 150 euros — em vigor desde 1983 —, mas essa mudança só entrará em funcionamento em 2028, quando estiver operacional o sistema europeu unificado de dados aduaneiros. Até lá, a nova taxa de três euros funcionará como mecanismo intermédio para mitigar o impacto das importações de baixo valor.
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