A partir de 1 de julho de 2026, todas as encomendas com valor inferior a 150 euros que entrem na União Europeia vão pagar uma taxa aduaneira de 3 euros.
Até agora, as encomendas até 150 euros importadas de países terceiros beneficiavam de isenção de taxas aduaneiras. A implementação destas taxas tem o objetivo de combater a entrada de “produtos perigosos” na Europa e garantir uma concorrência leal. Até 2028, a União deverá ainda colocar em funcionamento uma plataforma central para reforçar os controlos aduaneiros.
Entre as plataformas de comércio online que poderão ser mais impactadas pelo fim da isenção de taxas aduaneiras para compras até 150 euros estão as chinesas Shein, Temu e AliExpress, conhecidas por venderem produtos a baixo custo. Atualmente, muitas das compras de baixo valor efetuadas nestas plataformas entram no espaço europeu sem pagar taxas e sem controlo adequado de segurança.
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Com a alteração anunciada, as compras realizadas nestas plataformas poderão ficar mais caras, uma vez que, com a eliminação do limiar de 150 euros, todas as compras online efetuadas fora da UE passarão a estar sujeitas a direitos aduaneiros, mesmo que sejam produtos de baixo custo.
Em 2024, entraram na União Europeia cerca de 4,6 mil milhões de mercadorias de baixo valor, o que equivale a cerca de 12 milhões de encomendas abaixo de 150 euros por dia. Atualmente, todas as compras até 150 euros realizadas em plataformas online fora da UE estão isentas do pagamento de direitos aduaneiros. Contudo, já foram identificados alguns riscos neste tipo de mercadorias de baixo valor, nomeadamente para a saúde e segurança dos consumidores, sobretudo, as crianças. Além disso, o elevado número de embalagens expedidas e transportadas deixa uma pegada ambiental considerável.
Em comunicado, a Comissão Europeia diz que a entrada deste tipo de mercadorias na União Europeia, em 2024, “duplicou relativamente a 2023 e triplicou relativamente a 2022, tendo muitas destas mercadorias sido consideradas não conformes com a legislação europeia”.
“Este crescimento exponencial suscita graves preocupações por se registar um aumento cada vez maior da quantidade de produtos nocivos introduzidos na UE. Além disso, os vendedores europeus, que respeitam as rigorosas normas da UE em matéria de produtos, correm o risco de ser prejudicados por práticas desleais e pela venda de produtos contrafeitos através de plataformas online”, conclui a Comissão Europeia.
A União Europeia planeia também adotar, em breve, outras medidas para reforçar o controlo aduaneiro, proteger os consumidores de práticas comerciais desleais, promover a sustentabilidade, facilitar a supervisão do comércio eletrónico e reforçar a cooperação internacional em matéria de segurança dos produtos.
Já em julho deste ano, a Comissão Europeia publicou um comunicado, na sequência de uma investigação, em que diz considerar, a título preliminar, que a plataforma de comércio online Temu violou o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD) da União Europeia. Em causa está a obrigação, prevista neste regulamento, de avaliar adequadamente os riscos de divulgação de produtos ilegais na União Europeia, que a plataforma chinesa não terá cumprido.
No âmbito desta investigação, a Comissão Europeia realizou várias compras-mistério e concluiu que existe um risco elevado de os consumidores da União Europeia se confrontarem com produtos ilegais através da plataforma Temu. Alguns desses produtos, nomeadamente brinquedos para crianças e pequenos eletrodomésticos, podem não estar em conformidade com as normas da comunidade europeia. A investigação concluiu, ainda, que a avaliação de risco iniciada em 2024 pode não ter sido exata, uma vez que pode ter tido por base informações gerais, o que significa que poderão ter sido aplicadas medidas inadequadas contra a proliferação de produtos não conformes com as normas da UE.
A Comissão Europeia assegura também que vai prosseguir a sua investigação em relação a outras suspeitas de infração por parte da plataforma Temu, nomeadamente, quanto à utilização de características de conceção que criam dependência ou à transparência dos sistemas de recomendação.
Embora os resultados completos da investigação ainda não sejam conhecidos, a violação do Regulamento dos Serviços Digitais da UE poderá obrigar a plataforma de comércio eletrónico chinesa a pagar coimas elevadas, que podem chegar a 6% do volume de negócios total da empresa.
Para a DECO PROteste, o fim da isenção de direitos para as encomendas online com um valor até 150 euros é uma medida com um impacto muito positivo, uma vez que visa salvaguardar a proteção dos direitos dos consumidores europeus, bem como a proteção da indústria europeia.
A organização de defesa do consumidor lembra, ainda, que a União Europeia, em conjunto com a rede de Cooperação no Domínio da Defesa do Consumidor (CPC), lançou uma investigação para identificar eventuais infrações das plataformas de comércio online na defesa dos direitos dos consumidores. Estas iniciativas, como a que em julho identificou a violação de regras por parte da Temu, permitem saber se as plataformas de comércio eletrónico estão a cumprir o Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia e são, de acordo com a DECO PROteste, positivas, por reforçarem a confiança dos consumidores num mercado que se encontra em plena expansão.
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