A Câmara de Coimbra aprovou hoje a abertura de um concurso público internacional para a aquisição de serviços para a elaboração dos projetos de arquitetura e especialidades do novo edifício do Palácio da Justiça de Coimbra.
A proposta de abertura de procedimento do concurso limitado por prévia qualificação foi aprovada por unanimidade, na reunião do executivo municipal, que decorreu durante a tarde.
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“Hoje é um dia bom, damos um passo importante para Coimbra”, destacou a presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Ana Abrunhosa, eleita pela coligação PS/Livre/PAN, que recordou que este é um dossier que herdou do anterior executivo.
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Segundo a autarquia conimbricense, trata-se de “um passo decisivo na concretização de uma infraestrutura há muito reclamada pela cidade”, que se enquadrada no contrato interadministrativo de delegação de competências e colaboração celebrado entre o Município e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
O procedimento representa um investimento base de 800 mil euros (mais IVA), a que acresce o valor da revisão do projeto, totalizando 1,07 milhões de euros.
A despesa “será inicialmente suportada pela autarquia”, com reembolso futuro por parte do IGFEJ, nos termos do acordo celebrado.
O concurso, que será publicitado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia, estabelece um prazo global de 330 dias para a entrega do projeto: 120 dias para o estudo prévio, 210 dias para o projeto de execução, a que acresce a revisão técnica, da responsabilidade do IGFEJ. Está também prevista a prestação de assistência técnica durante a execução da obra.
O projeto do novo Palácio da Justiça de Coimbra deverá “incluir um conjunto extenso e rigoroso de componentes, como estudo geológico-geotécnico, levantamento topográfico, projetos de estabilidade, redes prediais, águas pluviais, energia, telecomunicações, segurança contra incêndios, AVAC [aquecimento, ventilação e ar condicionado], eficiência energética, automatização e controlo de edifícios, condicionamento acústico, planos de segurança e saúde, gestão de resíduos e acompanhamento arqueológico, entre outros”.
À agência Lusa, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, mostrou-se satisfeito por “estar finalmente em curso o processo que desembocará na construção do novo Palácio da Justiça de Coimbra”.
“Deixo o meu agradecimento pelo cumprimento do compromisso assumido pelo anterior presidente da Câmara de Coimbra e pela atual presidente. A Comarca acompanhará com atenção a execução do projeto”, concluiu.
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