Assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é muito mais do que, assinar
comunicados formais ou publicar frases inspiradoras nas redes sociais. É, acima de tudo, um
exercício de consciência social: perceber onde se falhou, onde estamos a falhar e o que precisa
de mudar para que a inclusão não seja uma palavra bonita, mas uma realidade ao alcance de
todos.
Durante anos, Portugal cometeu o erro de tratar a deficiência como uma questão caridosa —
como se bastasse garantir apoios mínimos para aliviar dificuldades e silenciar queixas. Hoje, a
exigência é diferente: construir uma sociedade de plena participação, onde a autonomia, a
dignidade e os direitos sejam tangíveis e não meros ideais.
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Nas últimas três legislaturas, tem havido quem assuma frontalmente esta causa e a coloque no
epicentro do debate político, defendendo medidas concretas e estruturadas. Entre elas, destacase a convicção de que a pessoa com deficiência não deve depender do Estado para sobreviver,
mas deve poder contar com o Estado para viver de forma independente.
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A Autonomia deve ser vista como princípio, e a vida independente como objetivo. É de crucial
interesse que haja menos burocracia, e muito mais justiça. Uma das prioridades do Governo
deveria ser a reformulação dos processos de avaliação da incapacidade. É incompreensível que
uma pessoa com deficiência permanente, tenha de provar repetidas vezes aquilo que será
verdade intrínseca para o resto da sua vida. A lentidão da análise das juntas médicas e a revisão
arbitrária de graus de incapacidade não são apenas falhas administrativas: são injustiças sociais
que humilham de forma bastante trágica.
As famílias raramente são tratadas como parceiras do Estado — são muitas vezes deixadas a
carregar o peso financeiro e emocional, sem apoios fiscais adequados, sem horários laborais
flexíveis, sem descanso.
Devem ser promovidos mais incentivos para a contratação de pessoas com deficiência, eliminar
barreiras arquitetónicas e tecnológicas, garantindo condições que assegurem direitos básicos
num dito Estado de Direito de Cariz Social.
Quando uma sociedade começa por garantir dignidade, tudo o resto — educação, trabalho,
saúde, participação — deixa finalmente de ser exceção para se tornar regra.
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, é preciso permitir que todos avancem ao seu
próprio ritmo e com os seus próprios meios.
As propostas que têm sido apresentadas com consistência, nos últimos anos, não pedem mais do
que isso: respeito, autonomia e justiça. Se Portugal quer verdadeiramente ser um país inclusivo,
então que comece por ouvir quem tem coragem de dizer que há muito mais por fazer — e que,
finalmente, apresente soluções que possam transformar vidas.
OPINIÃO | Paulo Seco, deputado do Chega na Assembleia da República
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