Vereador da Iniciativa Liberal quer acabar com a restrição de horários nos meses de Inverno.
No período antes da Ordem do Dia, o vereador eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra referiu que o atual regulamento prevê que as esplanadas estejam abertas até à meia-noite entre novembro e fevereiro e até às 02:00 nos restantes meses do ano.
“Esta limitação, ainda que compreensível à luz de preocupações legítimas com o ruído e o descanso dos moradores, tem-se revelado desproporcionada e economicamente penalizadora para os estabelecimentos que cumprem as regras”, referiu o autarca na reunião do executivo.
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Na sua intervenção, Celso Monteiro referiu que a quebra na faturação naqueles meses, devido a esta restrição, é da ordem dos 30 por cento, lembrando que “o comportamento ruidoso e desordenado que se pretende evitar não diminui, porque ocorre fora dos espaços licenciados e fiscalizados”.
Desta forma, propôs que o horário das esplanadas nesta zona da cidade até às 02:00 durante todo o ano,
“desde que cumpram as regras do Regulamento Geral do Ruído e do próprio Regulamento Municipal”.
“A medida não pretende criar desordem, mas sim tratar de forma equitativa quem cumpre, distinguindo entre os espaços organizados e fiscalizáveis e os comportamentos incívicos na via pública, que devem ser combatidos com eficácia, mas sem punir o comércio formal”, disse.
Em resposta, o vice-presidente Miguel Antunes agradeceu a proposta formulada pelo autarca liberal, pois vê “com bons olhos todos as propostas que contribuam para o desenvolvimento económico através da agilização de regras e procedimentos”.
“Não me vou comprometer até perceber que impacto é que tem a nível económico para o erário público”, disse.
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