Em Portugal, alimentar animais na via pública pode custar muito caro, com coimas que chegam a oito mil euros em alguns concelhos. Apesar de ser um gesto de compaixão, a prática é alvo de regulamentações locais rigorosas, principalmente para prevenir problemas de saúde pública e preservar o espaço urbano.
Não existe uma lei nacional que proíba a alimentação de animais na rua ou fixe coimas, mas o regulamento n.º 26/2019, publicado no Diário da República em janeiro de 2019, estabelece no artigo 66.º que é proibido “fornecer qualquer tipo de alimento a animais no espaço público, provocando focos de insalubridade, salvo em situações objeto de regulamentação específica”.
Cada município define as suas próprias regras. Autarquias como Lisboa, Porto, Cascais, Sintra e Oeiras incluem nos seus regulamentos urbanos restrições severas à prática. O exemplo de Oeiras é um dos mais conhecidos: o artigo 79.º do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos prevê multas entre 50 e 8.000 euros, dependendo da gravidade e reincidência, pode ler-se no ZAP.
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O objetivo destas normas não é punir quem gosta de animais, mas sim evitar problemas de higiene e saúde pública. Restos de comida deixados no chão atraem ratos, baratas e outras pragas, formam grandes concentrações de pombos e degradam o património, sobretudo em zonas históricas. Além disso, a dependência de alimentos deixados de forma aleatória altera o comportamento dos animais e prejudica a limpeza em áreas residenciais.
As autoridades e associações de proteção animal recomendam formas responsáveis de ajudar os animais: apoiar associações que monitoram colónias de gatos, assegurar alimentação em horários e locais definidos, e participar em programas de esterilização para controlar o crescimento das populações. Outra alternativa é colaborar com cuidadores autorizados, que seguem regras de higiene, mantêm registos e articulam a sua ação com os serviços municipais. Contribuições em dinheiro, ração ou materiais para abrigos também são formas seguras de ajudar.
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