A Câmara Municipal de Cantanhede aprovou, por maioria, na última reunião de executivo, manter as taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da derrama para 2026.
Segundo um comunicado, a autarquia liderada por Helena Teodósio (PSD) mantém o IMI em 0,38%, “assim como a aplicação do designado IMI Familiar para os agregados familiares com dependentes a cargo, que prevê a redução em função do agregado familiar e que se vai manter nos 30 euros nas famílias com um dependente, nos 70 euros com dois dependentes e nos 140 euros com três ou mais dependentes”.
“Ao manter a taxa fixa de IMI em 0,38% (quando a taxa máxima admitida por lei é de 0,45%), a Câmara Municipal de Cantanhede está a abdicar de uma receita anual na ordem de 1,2 milhões de euros”, sublinha a nota de imprensa.
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Relativamente à derrama, imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas, o Município de Cantanhede, no distrito de Coimbra, isenta as empresas com um volume de negócios que, no ano anterior, não ultrapasse 150 mil euros.
Para as restantes empresas mantém-se a taxa em 1,5%.
“Não obstante estas medidas resultarem numa diminuição da receita, nunca escondemos o desejo de reduzir ainda mais a taxa de IMI, mas não se afigura prudente fazê-lo face à progressiva diminuição das receitas dos municípios”, justificou Helena Teodósio, citada na nota de imprensa.
A autarca acrescentou que “o aumento dos encargos inerentes à crescente assunção de competências transferidas da administração central, sem esquecer a necessidade de garantir um autofinanciamento que permita obter fundos comunitários para novos projetos” tem também impacto nas finanças autárquicas.
Na reunião de câmara foram ainda aprovadas, para o ano de 2026, as taxas de 5% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – igual ao ano anterior -, bem como de 0,25% da taxa municipal de direitos de passagem.
Os documentos seguem agora para aprovação da Assembleia Municipal de Cantanhede.
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