Política
Governo abre porta aos despedimentos sem justa causa (vai ser mais fácil mandar embora…)
Imagem: depositphotos.com
O anteprojeto de reforma da lei laboral do Governo está a gerar forte contestação entre sindicatos e advogados, ao propor alterações que, segundo críticos, podem enfraquecer a proteção contra despedimentos individuais sem justa causa.
O documento estabelece que “o empregador pode requerer ao tribunal que exclua a reintegração”, mesmo que a Justiça considere o afastamento ilícito. Até agora, esta possibilidade aplicava-se apenas a cargos de direção e microempresas. Como explica a advogada Rita Garcia Pereira ao Correio da Manhã, “basta pagar para despedir”, uma vez que o regresso ao posto de trabalho deixa de ser uma opção.
A especialista alerta para uma “liberalização” da dispensa, que se concretiza também por via indireta, através da extensão dos contratos a prazo — de dois para três anos, a termo certo, e de quatro para cinco anos, a termo incerto. O objetivo do Governo, segundo a advogada, é facilitar a integração de jovens sem experiência anterior e desempregados de longa duração, mas com o efeito colateral de aumentar os despedimentos.
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Em reação, os sindicatos falam num “ataque sem precedentes” à manutenção dos postos de trabalho. A UGT anunciou pré-aviso de greve, embora o secretário-geral, Mário Mourão, tenha admitido que a paralisação poderá ser desconvocada se houver negociação até 11 de novembro.
A Fenprof, ligada à CGTP, também confirmou adesão à paralisação marcada para dia 11, alertando que o projeto da reforma representaria um “gravíssimo retrocesso civilizacional” para educadores, professores e investigadores.
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