A ministra da Saúde disse hoje esperar que a nova Unidade de Combate à Fraude no SNS contribua para a prevenção de situações como as conhecidas hoje envolvendo médicos e, noutro caso, funcionários do ministério que tutela.
Uma endocrinologista foi hoje detida no Porto pela Polícia Judiciária (PJ) por alegado envolvimento num esquema fraudulento de prescrição de medicação para diabetes a utentes que queriam perder peso, lesando o Estado em mais de três milhões de euros e duas funcionárias de uma unidade de saúde familiar localizada na zona norte do país foram também detidas por suspeita de terem inscrito 10.000 imigrantes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante ano e meio.
Questionada pelos jornalistas sobre estas duas situações à margem de um encontro para assinalar os 10 anos do Hospital Domiciliário da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, Ana Paula Martins escusou-se a comentar os casos em concreto por se encontrarem em investigação.
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“Nós não nos vamos pronunciar, porque estamos no campo da investigação judicial e vamos aguardar, naturalmente, pelos desenvolvimentos. Seguiremos todos os passos da investigação judicial e, portanto, aquilo que for depois definido não só pela investigação, mas também pela própria ação judicial, é aquilo que faremos”, disse.
Questionada sobre se os mecanismos de alarme não estão a funcionar, a ministra da Saúde referiu que o Governo criou a Unidade de Combate à Fraude no SNS, dirigida pela Polícia Judiciária.
“Esperamos, sobretudo, que contribua para a prevenção de situações desta natureza. Acima de tudo, o que queremos é prevenir. Mas, naturalmente, que essa foi uma medida absolutamente determinante e que nos parece que é muito importante que os trabalhos que decorrem dessa própria unidade possam, também, agora, nos próximos anos, fazer o seu caminho”, estimou.
Segundo a PJ no caso da endocrinologista detida “foram recolhidos fortes indícios da participação de duas médicas, um advogado e uma clínica médica no referido esquema”, acrescentando que “os suspeitos provocaram um prejuízo ao Estado português que poderá ascender a cerca de três milhões de euros, por via do pagamento de taxas de comparticipação, obtidas de forma fraudulenta”.
Esta força de investigação criminal refere que a médica detida é suspeita de “participar num esquema fraudulento, mediante o qual foi prescrita medicação destinada a tratar a doença diabetes mellitus tipo 2 a clientes de uma clínica, que dela não padecem e cujo fim único da prescrição seria a perda de peso”.
Fonte policial adiantou à agência Lusa que um dos locais alvo de buscas pelas autoridades é uma clínica situada no Porto onde a endocrinologista trabalhava.
Já o caso das duas funcionárias de uma unidade de saúde familiar suspeitas de terem inscrito 10.000 imigrantes no SNS durante ano e meio, fonte da Diretoria do Centro da PJ disse à Lusa que as inscrições fraudulentas, reveladas pela investigação policial, não foram detetadas pelos sistemas do ministério da Saúde, considerando que essa fase, a atribuição do número nacional de utente, ocorre no final do processo de legalização, e “é das mais difíceis, a cereja no topo do bolo, entre aspas”.
Questionada como é que as duas mulheres, funcionárias públicas de 40 e 54 anos, terão sido recrutadas pelo grupo criminoso, a fonte da Polícia Judiciária enfatizou que “quem está por detrás disto é uma organização tentacular, que tem pessoas de várias nacionalidades, não está concentrada numa só pessoa”.
“Estas senhoras terão sido recrutadas por uma pessoa que pertence à organização, a partir daí foi-lhes oferecido algumas vantagens financeiras pela inscrição destas pessoas. (…) Os imigrantes podem-se regularizar e é desejável, em termos humanistas é isso que se pretende, o problema é quando essas inscrições são feitas de forma irregular”, argumentou.
A fonte da PJ adiantou ainda que a investigação, denominada operação “Gambérria”, iniciada em setembro de 2023, está na sua fase final e “atingiu os objetivos que pretendia”.
Nas três fases da operação já realizadas, a primeira das quais em maio e a última hoje anunciada, foram detidas um total de 16 pessoas (entre as quais sete empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do ministério dos Negócios Estrangeiros), tendo sido constituídas arguidas outras 26 pessoas.
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