A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra quer que o Governo esclareça o que poderá acontecer aos municípios caso não sejam cumpridos os prazos das obras realizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“É uma altura muito preocupante, sobretudo quando há prazos que nos estão a massacrar, porque são prazos que têm de ser cumpridos e, por vezes, não sabemos qual é o impacto desse não cumprimento nos municípios”, referiu a presidente da CIM da Região de Coimbra, Helena Teodósio.
A decisão de questionar o Governo foi tomada hoje de manhã pelos municípios que integram a CIM da Região de Coimbra, depois de vários autarcas terem manifestado as suas preocupações em reunião do Conselho Intermunicipal de Coimbra.
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No final da reunião, Helena Teodósio, que é também presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, mencionou algumas das dificuldades que vêm sentindo para realizar obras em áreas que “herdaram” do Estado, no âmbito da delegação de competências nos municípios.
“Basta pensar na carga que neste momento existe nas empresas de construção, porque existe muita obra e, por vezes, há concursos que ficam desertos. Quando falo em concursos, já nem é só na obra: é na questão do projeto, é na questão das especialidades ou da arquitetura”, acrescentou.
De acordo com a presidente da Região de Coimbra, os municípios não podem ficar com o ónus de não saber o que é que irá acontecer se, por alguma razão, a obra não ficar concluída.
“Isso tem de ser, de uma vez por todas, clarificado. Nem sequer posso imaginar que esse ónus pudesse acarretar algum problema grave em termos de orçamentos municipais. De maneira nenhuma, como eu estava a dizer, são competências delegadas”, sustentou.
Segundo a autarca, é ainda urgente que o Governo venha clarificar como é que se podem ultrapassar alguns dos constrangimentos na área da saúde.
“Na educação houve o BEI [verbas do Banco Europeu de Investimento] que veio colmatar algumas carências que tínhamos relativamente àquela verba global e que não chega, mas a questão da saúde ainda não está clarificada. Urge de uma vez por todas clarificar todos estes processos para que nós possamos saber, com segurança, qual é o caminho que vamos trilhar”, afirmou.
Na reunião de hoje ficou ainda decidido manifestarem ao Governo o seu desagrado com a intenção de alteração das verbas do PRR que estavam afetas ao HUB da Costa Atlântica da Região de Coimbra, onde estão envolvidos os municípios de Cantanhede, Figueira da Foz e Mira, e a Universidade de Coimbra.
“Cada um de nós, enquanto municípios, e também a Universidade de Coimbra, têm a decorrer todos os processos, estamos a despender verbas com projetos que estão a ser desenvolvidos e que pretendemos implementar. Iremos fazer chegar a quem de direito esse desagrado”, concluiu.
Integram a CIM Região de Coimbra os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
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