A vereadora da coligação Juntos Somos Coimbra Ana Bastos alertou hoje para uma possível violação do Plano Diretor Municipal (PDM) na construção de um prédio na Quinta da Portela, mas o projeto acabou aprovado pelo executivo.
O executivo aprovou a alteração à licença para a construção de um prédio na Quinta da Portela com os votos favoráveis da coligação Avançar Coimbra (PS/Livre/PAN) e Chega, e contra da coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/IL/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Volt/MPT).
Para Ana Bastos, que assumiu a pasta do urbanismo no anterior mandato, a proposta de alteração à licença num loteamento na Quinta da Portela “não respeita um conjunto de regras”, nomeadamente o PDM.
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Em causa, está a proposta da empresa imobiliária de elevação da cota de soleira em 1,3 metros, passando a cave a estar muito acima do limite de 90 centímetros acima da superfície, considerando que esta cave passa efetivamente a ser um rés-do-chão, deixando de se poder dizer que é um prédio de seis pisos, mas de sete pisos, incumprindo aquilo que estava previsto no loteamento aprovado.
Segundo Ana Bastos, poderão estar em causa várias violações do PDM, além de que o aumento da cota põe a cave em relação com a via pública, apenas com paredes.
“Não existem na Quinta da Portela exemplos destes. Todos os edifícios têm presente uma frente com espaços comerciais”, notou, referindo que a alteração de licença obriga à consulta dos titulares dos lotes adjacentes, o que não terá acontecido.
Para a vereadora na oposição, a alteração “não cumpre o loteamento e revela-se incompatível com o PDM”, o que, no caso de haver alguma prevaricação, “pode tornar-se crime e originar a perda de mandato”.
“Proponho a devolução do processo aos serviços e que seja solicitado parecer formal ao Departamento de Estudos Estratégicos, Planeamento e Desenvolvimento Territorial [entidade do município responsável pelo PDM]”, disse, considerando que as dúvidas deveriam ser esclarecidas antes de o executivo deliberar sobre a alteração.
O vereador da coligação liderada pelo PS Ricardo Lino disse achar “estranho que os serviços municipais proponham” algo que possa violar o PDM, mas notou que havia “alguma gravidade” na exposição de Ana Bastos, que poderá “pôr em causa mandatos na Câmara Municipal” se a proposta for aprovada.
Quando parecia sugerir que as dúvidas fossem esclarecidas, Ricardo Lino foi interrompido pela presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, que lhe pediu para não fazer “proposta nenhuma”.
“A proposta é minha”, vincou a autarca.
Face a isso, o vereador acatou e disse apenas que “a senhora presidente tem a última palavra”.
Posteriormente, Ana Abrunhosa salientou que, no processo, há “três pareceres com especial relevância”, datados de junho a outubro – “todos os recentes” -, tendo a proposta acabado por ter sido aprovada com os votos contra da coligação Juntos Somos Coimbra.
Na discussão de outros projetos e propostas na área do urbanismo (pasta detida pela presidente de Câmara), Ana Abrunhosa criticou o atual PDM, que obriga a “atos administrativos inúteis”, como é o caso da necessidade de pedido de dispensa de estacionamento até na Baixa (onde não há espaço para tal), considerando ainda que “é inaceitável um PDM considerar que um edifício com quatro ou cinco andares é muito alto”.
Mais tarde, numa nova intervenção de Ana Bastos a alertar para determinadas questões associadas a outro processo urbanístico, Ana Abrunhosa disse que tem a certeza que irá “aprender muito com a senhora” vereadora.
“O seu rigor irá ajudar-nos a decidir melhor”, disse a presidente da Câmara de Coimbra, que tomou posse no início deste mês, derrotando o anterior presidente, José Manuel Silva, que faltou às duas primeiras reuniões por estar de férias.
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