Empresas
NERC alerta para impacto dos atrasos no programa “Empresa na Hora” na criação de novas empresas
A NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra manifesta profunda preocupação com os sérios atrasos nos serviços do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que estão a comprometer o funcionamento do programa Empresa na Hora, criado para simplificar e acelerar a constituição de empresas em Portugal.
Conforme divulgado pela imprensa, há casos em que o processo de constituição de uma empresa através do “Empresa na Hora” demora até dez meses. Os profissionais do setor e advogados reportam que, devido à falta de pessoal e ao congestionamento dos balcões, fazem-se deslocações de centenas de quilómetros (por exemplo, do Algarve até Viseu) para aceder aos balcões considerados “mais rápidos”.
Segundo dados indicados, o IRN reivindica a necessidade de reforçar o quadro com cerca de 2.000 funcionários para estabilizar o funcionamento. Mais ainda, sindicatos apontam que a falta ultrapassa já os 1.900 trabalhadores no setor dos registos comerciais e notariais, o que agrava a capacidade de resposta dos serviços.
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A NERC recorda que a agilidade nos processos de constituição empresarial não é um luxo, mas sim um pilar essencial do ambiente de negócios. A demora crónica na constituição de empresas mina os esforços de recuperação económica e de dinamismo, sobretudo em regiões como a do Centro, onde a eficiência administrativa é mais um fator de competitividade.
“Não podemos falar de promoção do empreendedorismo nem de competitividade empresarial quando um processo que devia ser imediato se arrasta quase um ano”, alerta
“As empresas precisam de previsibilidade e eficiência
administrativa para poderem nascer, crescer e criar emprego.”, afirma Pina Prata, Presidente da NERC .
A NERC apela ao Ministério da Justiça e ao Governo para que adotem medidas urgentes de reforço de recursos humanos, modernização tecnológica e reorganização dos processos internos do IRN, de modo a que o programa “Empresa na Hora” cumpra o seu propósito: permitir a constituição de sociedades no mesmo dia ou horas, conforme o regime prevê.
“A burocracia e a ineficiência administrativa estão a travar o desenvolvimento regional. É imperativo resolver este bloqueio para que Coimbra e todo o Centro possam continuar a afirmar-se como territórios de investimento e inovação”, conclui o presidente da NERC.
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