O julgamento do processo Operação Marquês foi hoje suspenso pelo menos até 04 de dezembro, atendendo à pretensão manifestada pelo antigo primeiro-ministro José Sócrates de designar um novo advogado, decidiu a juíza-presidente.
No despacho proferido em sala de audiência, Susana Seca determinou ainda o fim do mandato do advogado oficioso que tinha sido nomeado para representar José Sócrates após a renúncia, em 04 de novembro, do mandatário que acompanhava o ex-governante desde a sua detenção em novembro de 2014, Pedro Delille.
Para a presidente do coletivo de juízes, o comportamento no processo e a renúncia de Pedro Delille, sem ter assegurado – como estaria obrigado – a representação de José Sócrates até este escolher um novo advogado, “permitem equacionar à luz de um observador médio” que o objetivo da defesa seria apenas prolongar a duração do julgamento.
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Apesar disso, a magistrada considerou que prosseguir neste momento o julgamento “poderia pôr em causa a defesa do arguido”, atendendo ao requerimento que o antigo primeiro-ministro fez chegar ao processo para que cessasse a sua representação por um advogado oficioso e pudesse escolher o seu próprio defensor.
Susana Seca ordenou, por isso, que José Sócrates informe o tribunal no prazo previsto na lei de quem será o seu novo mandatário e que indique o período de que este necessitará para se inteirar do processo, com milhares de páginas.
A juíza-presidente determinou ainda, atendendo ao prazo previsto para tal, que sejam desmarcadas todas as sessões até 04 de dezembro, para as quais estavam agendados os depoimentos de 39 testemunhas.
Há dias, José Sócrates remeteu ao tribunal que está a julgar a Operação Marquês um requerimento a pedir que este acabasse “com o lamentável e degradante espetáculo” de ter um advogado que não escolheu.
“É uma situação que muito me desagrada e que, insisto, deve cessar imediatamente – se tenho vinte dias para escolher novo advogado, por favor poupem-me à penosa encenação de ver alguém falar em meu nome contra a minha vontade, dando expressão pública à continuada caricatura de abusos em que este processo se tornou fértil”, acrescentou o antigo primeiro-ministro (2005-2011).
Em 04 de novembro, Pedro Delille renunciou ao mandato de defensor do ex-governante, justificando a decisão com “razões deontológicas” e falando num “simulacro de julgamento”.
Como o julgamento não pode decorrer sem que todos os arguidos tenham um defensor, o tribunal ordenou a nomeação de um advogado oficioso, habitualmente destinado a representar arguidos com carência económica.
Na sua primeira intervenção, José Ramos pediu 48 horas para conhecer o processo, o que foi rejeitado pelo coletivo de juízes, por se tratar de um processo urgente.
Hoje, seria a terceira sessão em que José Sócrates seria representado por José Ramos.
O ex-governante, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
O julgamento decorre desde 03 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
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