O Governo anunciou alterações ao Código da Estrada que vão trazer novidades significativas para os condutores de motociclos.
A partir de abril deste ano, os motociclos podem circular livremente nas vias destinadas ao transporte público, conhecidas como faixas BUS, sem necessidade de autorização prévia das câmaras municipais ou pareceres da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Até agora, essa circulação estava condicionada a autorizações específicas.
A mudança prevê também novas regras para estacionamento urbano. Todos os parques e zonas de estacionamento situados em vias urbanas deverão reservar pelo menos 5% da área, com um mínimo de um lugar, para uso exclusivo de motociclos e triciclos motorizados. As entidades responsáveis pelos estacionamentos têm até 31 de dezembro de 2025 para adaptar os seus espaços às novas normas.
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Paralelamente, outro diploma publicado esta quarta-feira altera as regras da inspeção periódica de motociclos. A partir de 13 de março, a inspeção deixou de ser obrigatória para motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 250 cm³, assim como para reboques e semirreboques com peso superior a 750 kg, relata a ACP.
A obrigatoriedade da inspeção periódica para motociclos era tema de debate em Portugal desde 2012, e estas alterações visam simplificar a circulação e reduzir burocracias para os condutores.
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