O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de seis anos e nove meses de prisão aplicada a um homem que traficava cocaína e heroína na Amadora, e que alegou ter recorrido ao crime para pagar o curso superior de Direito da filha, em Cabo Verde. O tribunal considerou improcedente o recurso apresentado pela defesa, que pedia a suspensão da pena.
De acordo com os acórdãos a que o Correio da Manhã teve acesso, o arguido começou a traficar “pelo menos desde setembro de 2023”, usando uma casa situada num beco de um bairro problemático da Amadora. Os consumidores eram atendidos pela janela e o dinheiro e a droga estavam guardados em dois carros estacionados longe do local de venda.
O homem foi detido a 18 de abril de 2024 pela polícia, que apreendeu diversas quantidades de cocaína e heroína, mais de 75 mil euros em dinheiro, uma pistola de calibre 7,65mm com o número de série rasurado, munições, facas e outros objetos relacionados com o tráfico. Dos valores apreendidos, 57 mil euros estavam escondidos no quarto dos filhos, a maioria debaixo de um armário.
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Com quatro filhos — três deles já maiores de idade, incluindo a estudante de Direito em Cabo Verde — o homem nasceu naquele país e imigrou para Portugal em 1999, tendo obtido nacionalidade portuguesa em 2011. A família vivia num apartamento municipal da Câmara da Amadora, pagando uma renda de 4,19 euros mensais.
No recurso, o condenado justificou que se envolveu no tráfico devido à falta de trabalho na construção civil durante a pandemia e à necessidade de financiar os estudos da filha. Alegou ainda que não vendia droga “todos os dias”, que tinha a arma apenas para defesa pessoal após ter sido assaltado em 2018, e que parte do dinheiro apreendido pertenceria à companheira, que trabalharia num salão de estética.
Sem antecedentes criminais e com bom comportamento na prisão, o homem pediu aos juízes conselheiros a substituição da pena por uma medida suspensa. Contudo, o STJ considerou não haver fundamento legal para reduzir a condenação, mantendo integralmente a pena de prisão efetiva.
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