O ministro das Finanças disse hoje que se opõe a qualquer eliminação de portagens e alertou que o parlamento é que irá decidir, através das propostas de alteração ao Orçamento do Estado, se existirá excedente ou défice em 2026.
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“O princípio de utilizador-pagador deveria ser seguido”, defendeu Joaquim Miranda Sarmento na audição no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), argumentando que estas infraestruturas têm contratos de Parceria Público-Privada com “encargos para o Estado significativos e custos de manutenção grandes”.
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Para o ministro, estas infraestruturas “prestam um serviço aos utilizadores que deve ser pago pelos mesmos”, pelo que se opõe “a qualquer eliminação de portagens”.
“O PS decidiu fazê-lo com o Chega, não cuidando que são impostos de todos que estão a pagar os milhões”, recordou.
Miranda Sarmento alertou também que existe uma restrição orçamental, apontando: “É preciso fazer escolhas, é importante que o parlamento se lembre”.
Referindo-se às “propostas de alteração que os diferentes grupos parlamentares já apresentaram ou ainda irão apresentar no decorrer do dia de hoje”, Miranda Sarmento disse caber aos deputados saberem se querem manter o Orçamento tal como foi proposto, com um superávit de 0,1% do PIB que permite “executar 0,8% do PIB de empréstimos PRR”, ou se preferem não ter um excedente.
“O parlamento decidirá se quer que o orçamento que sai deste parlamento mantém esse saldo de 0,1% ou se, pelo contrário, terá um défice”, disse.
“Fizemos um Orçamento a reduzir impostos, a executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e, com isso, temos um saldo orçamental de cerca de 260 milhões de euros, o que corresponde a 0,1% do PIB. E é com essa margem orçamental que o parlamento tem que trabalhar”, sublinhou.
Segundo a proposta de OE2026, o executivo pretende alcançar excedentes de 0,3% do PIB em 2025 e de 0,1% em 2026.
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