A Polícia Judiciária (PJ) fez hoje buscas na Câmara de Ourém e em três empresas no âmbito de uma investigação sobre alegados crimes de violação das regras urbanísticas, poluição, corrupção, fraude na obtenção de subsídio e branqueamento de capitais.
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Em comunicado, a PJ anunciou que realizou “uma operação policial na região de Ourém, visando a execução de 25 mandados de busca domiciliária e não domiciliária nas instalações de três sociedades industriais e na Câmara Municipal de Ourém”.
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Em causa estão “factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de violação das regras urbanísticas, poluição com perigo comum, corrupção, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e branqueamento de capitais”.
A operação, denominada “Terra Limpa”, desenvolvida através do Departamento de Investigação Criminal de Leiria e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, ambas da PJ, e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), decorre no âmbito de inquéritos dirigidos pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Évora e Procuradoria Europeia.
Em causa estão empresas do grupo Verdasca, disseram à agência Lusa fontes conhecedoras do processo.
“De acordo com a investigação, várias empresas, que pertencem ao mesmo grupo empresarial, terão realizado atividades industriais em plena reserva ecológica nacional, sem as necessárias licenças de funcionamento e alvarás de construção, cuja atividade poderá ter causado potenciais danos ecológicos”, explicou a PJ.
A Judiciária esclareceu que em causa está “o procedimento que levou a que fosse construída de forma ilegal uma unidade industrial inserida num complexo de grandes dimensões, que se encontra implantado na categoria de Espaços de Exploração de Recursos Geológicos – Espaços Florestais de Conservação, bem como em área de proteção de Reserva Ecológica Nacional”, no concelho de Ourém.
“Esta unidade industrial está em laboração, com fortes suspeitas de que na área também terão sido depositados resíduos de modo clandestino”, adiantou.
Ainda segundo a PJ, em causa está, também, “a apresentação de candidaturas a subsídios ao abrigo do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Programa de Recuperação e Resiliência, com base em licenças de funcionamento e alvarás de construção provisórios, emitidos pela autarquia de Ourém”.
“Os subsídios destinavam-se a apoiar a investigação industrial, a promover o desenvolvimento experimental, a transformação digital e a internacionalização das empresas, e a melhorar a sua sustentabilidade ambiental”, sendo que os “projetos em questão envolvem subsídios no valor de 19 milhões de euros, tendo sido já efetuados pagamentos de, pelo menos, 5,5 milhões de euros”.
A PJ referiu que, nos inquéritos dirigidos pelo DIAP e pela Procuradoria Europeia, “prosseguirá a investigação com a análise à prova agora recolhida, de natureza ambiental, documental e digital, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão”.
Na operação participaram 62 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ, cinco magistrados do Ministério Público, um magistrado da Procuradoria Europeia, quatro peritos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República e 11 inspetores da IGAMAOT.
“Terra Limpa” contou, igualmente, com o apoio da Diretoria do Centro, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática, da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Armamento e Segurança, todas da PJ.
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