A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) estima que 45 estudantes vindos da Ucrânia arrisquem expulsão do país por decisões da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), e pediu ao Governo uma suspensão e revisão urgente.
Em comunicado divulgado, a federação manifesta profunda preocupação com a situação de dezenas de estudantes que, tendo procurado refúgio em Portugal após o início da guerra na Ucrânia, se encontram atualmente em risco de expulsão, no âmbito de decisões da AIMA.
Com base num levantamento junto dos associados, cerca de 12.000 estudantes de oito escolas médicas do país, estima que pelo menos 45 estudantes de medicina estejam em risco de expulsão do país, aos quais soma outros casos em diferentes áreas do Ensino Superior.
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A ANEM sublinha que estes estudantes entraram e permaneceram legalmente em território nacional, ao abrigo do regime de proteção temporária, aprovado pelo Estado português no contexto da invasão da Ucrânia.
As alterações legislativas e administrativas na origem das ordens de expulsão ocorreram apenas posteriormente, não devendo, por isso, ser aplicadas de forma retroativa, argumenta.
Em articulação com as Associações e Núcleos de Estudantes de Medicina, a ANEM contactou o Ministério da Presidência no sentido de manifestar preocupação, solicitar a revisão urgente desta situação, com suspensão das ordens de expulsão e garantia de proteção dos direitos dos estudantes.
O comunicado da ANEM surge depois de o ministro da Presidência, no início da semana, divulgar que a AIMA estava a notificar os estudantes estrangeiros que fugiram da guerra da Ucrânia para verificar se cumprem os requisitos para obter autorização de residência.
“A AIMA está a fazer uma verificação da situação, se as pessoas estão cá para estudar e tem uma ótica de continuação do seu percurso de estudo o seu destino deve ser uma autorização de residência de estudante e não uma proteção temporária”, disse António Leitão Amaro no debate parlamentar sobre a proposta para o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
“Dos estudantes inscritos no presente ano letivo, 37 receberam a indicação de que não mantêm o estatuto de proteção temporária”, adiantou fonte da assessoria da reitoria da Universidade de Coimbra, numa resposta à Lusa.
Segundo o ministro da Presidência, a maioria destes estudantes são nigerianos.
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