Mudar de casa é normalmente um momento de recomeço e entusiasmo, mas há um passo essencial que muitas pessoas esquecem: atualizar a morada no Cartão de Cidadão (CC). A negligência pode resultar numa coima entre 50 e 100 euros e, sobretudo, em problemas burocráticos sérios.
De acordo com a lei portuguesa, a alteração da morada no CC é obrigatória e deve ser feita no prazo de 60 dias após a mudança. Isto porque todas as notificações oficiais — multas de trânsito, documentos da Segurança Social ou das Finanças — são enviadas para a morada registada no CC. Se não receberes essas comunicações, o prazo para responder ou contestar esgota-se na mesma, e a responsabilidade é tua.
Felizmente, o processo foi simplificado e já não é necessário ir duas vezes a um balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). Agora, basta seguir dois passos, tais como pedir online ou confirmação no Multibanco, como explica o Leak.
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Após este passo, a nova morada fica oficialmente registada, garantindo que todas as comunicações do Estado chegam corretamente, evitando multas e complicações legais.
Com este procedimento simples, quem mudou de casa consegue garantir tranquilidade e segurança perante notificações de Finanças, Segurança Social ou infrações de trânsito.
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