O Conselho Nacional do PSD vai reunir-se hoje, após a vitória nas eleições autárquicas de 12 de outubro, para analisar a situação política e aprovar regulamentos e o calendário de eleições internas distritais e locais.
A reunião do órgão máximo do PSD entre congressos está marcada para as 21:00, num hotel de Lisboa.
No primeiro ponto, a análise da situação política, deverá ser feito um balanço da vitória eleitoral nas eleições autárquicas 12 de outubro, em que o PSD recuperou as presidências da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias ao PS.
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Foi a terceira vitória do PSD sob a liderança de Luís Montenegro em eleições nacionais, que se soma às vitórias nas legislativas antecipadas de março de 2024 e maio deste ano, tendo ficado atrás do PS nas eleições europeias do ano passado.
Luís Montenegro, que assumiu a presidência do partido a meio de 2022 e está na chefia do Governo desde 2024, em coligação com o CDS-PP, salientou na noite eleitoral que o PSD voltou a ser “o maior partido no poder local”, com mais votos, mais mandatos, mais presidentes de câmara e de junta de freguesia.
Neste primeiro ponto da reunião, deverá também ser feita uma antevisão do processo orçamental, a uma semana da votação do Orçamento do Estado para 2026 na generalidade, numa altura em que a proposta do Governo PSD/CDS-PP já tem aprovação garantida nesta primeira fase, com a abstenção anunciada pelo PS.
A ordem de trabalhos da reunião inclui, depois, a apresentação e votação dos regulamentos de disciplina, de admissão e transferência de militantes, do regulamento eleitoral e do calendário eleitoral para os órgãos distritais e locais.
Estes documentos vão a votos em Conselho Nacional na sequência da revisão de estatutos aprovada em Congresso há quase dois anos, em novembro de 2023, mas cuja versão inicial foi recusada pelo Tribunal Constitucional.
Após alterações introduzidas na reunião magna seguinte, em outubro do ano passado, os novos estatutos foram aceites pelo Tribunal Constitucional em acórdão de fevereiro deste ano.
Entre outras mudanças, foram detalhados os comportamentos ilícitos de militantes que são punidos com sanções leves ou graves e que já estavam tipificados no Regulamento de Disciplina aprovado em Conselho Nacional, em 2020, na direção de Rui Rio.
As principais alterações introduzidas nos estatutos do PSD passam pela realização de uma Convenção Nacional se houver mais do que um candidato a presidente do partido, o fim da obrigatoriedade de ter quota atualizada para se poder votar nas diretas, a introdução do voto eletrónico, a criação do Provedor para a Igualdade, quotas de género nas eleições internas ou uma quota da direção para indicação de candidatos a deputados.
Nos novos estatutos, prevê-se ainda um calendário eleitoral uniformizado para distritais, concelhias e núcleos, que irá a votos hoje em Conselho Nacional.
O núcleo duro da direção do PSD, a Comissão Permanente, já se reuniu na terça-feira passada sobre as eleições autárquicas e defendeu que a confiança dos eleitores no primeiro-ministro e no Governo “contribuiu fortemente” para o resultado do PSD.
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