No dia Internacional para a Erradicação da Pobreza foi lançado o Relatório Pobreza e Exclusão Social 2025, do Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza da EAPN Portugal.
Os dados demonstram uma redução significativa do risco de pobreza ou exclusão social, que atinge agora 19,7% da população – o valor mais baixo desde 2015. Ainda assim, cerca de 2,1 milhões de pessoas continuam nesta situação de vulnerabilidade, ou seja, um em cada cinco portugueses.
A EAPN Portugal sublinha que o número absoluto de pessoas em risco se mantém, de forma persistente, acima dos dois milhões, revelando que a pobreza continua a ser um problema estrutural do país.
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A Coordenadora Nacional da EAPN Portugal, Maria José Vicente, reforça que, apesar dos progressos, os números continuam inaceitáveis e revelam desigualdades estruturais profundas.
“Precisamos de políticas sólidas que atuem na prevenção das situações de pobreza, eliminem as suas causas estruturais e promovam o bem-comum”, afirma Maria José Vicente. “A pobreza não é só uma violação grave dos direitos humanos. Gera, também, um efeito negativo na economia e no desenvolvimento sustentado do país, acentuando as desigualdades e constituindo um travão ao progresso”. Como o próprio relatório indica, quase metade (49,3%) das pessoas adultas (18-64 anos) em situação de pobreza está empregada. “Isto significa que ter trabalho não é suficiente para garantir um rendimento digno”, reitera.
A EAPN Portugal defende a construção de “uma sociedade inclusiva que coloca as pessoas no centro da tomada de decisões” e sublinha que “lutar contra a pobreza nas suas causas beneficia a sociedade como um todo”.
Quando se fala de pobreza monetária, fala-se de pessoas que vivem com menos de 632€ por mês. Em Portugal, 1,76 milhões de pessoas encontram-se nesta situação – uma em cada seis pessoas. E as mulheres continuam a ser maioria (56%).
Outro dado preocupante: mais de uma em cada três pessoas (38%) em situação de pobreza vivem com rendimentos muito baixos, iguais ou inferiores a 422€ mensais. E as crianças são muito vulneráveis a este problema: 40% das crianças pobres vivem em agregados com estes rendimentos. “É preocupante a forte exposição das crianças às situações de pobreza severa, o que compromete trajetórias de inclusão social e económica ao longo da vida”, alerta o relatório.
Embora os dados gerais sejam positivos, o relatório revela um agravamento significativo nas condições de vida das pessoas idosas. Os reformados viram o seu risco aumentar 19,9%, as pessoas com 65 ou mais anos registaram uma subida de 17,8%, e os muito idosos (75 ou mais anos) enfrentam um agravamento de 22,7%. Em 2024, 22.3% dos reformados, 23.8% das pessoas com 65 anos ou mais e 26.5% dos idosos com 75 anos ou mais estavam em Risco de Pobreza ou Exclusão Social
A pobreza continua a ter uma clara expressão territorial. Os Açores permanecem como a região mais vulnerável do país, com 28,4% da população em risco de pobreza ou exclusão social. A Madeira apresenta 22,9%, valores muito acima da média nacional.
No Continente, a Península de Setúbal destaca-se como a região mais vulnerável (21,8%), seguida pela Região Norte (21%). Em contraste, a Grande Lisboa apresenta os melhores resultados (16,5%).
As áreas rurais e pouco povoadas continuam a registar taxas mais elevadas (23,5%) do que as cidades densamente povoadas (17,5%), mas a maioria das pessoas em situação de pobreza vive em contextos urbanos, confirmando que este é um fenómeno transversal a todo o país.
O risco de pobreza seria de 21,4% caso não fossem considerados os rendimentos provenientes das prestações sociais associadas ao emprego, família, saúde e ao combate à pobreza e à exclusão social. A redução de 4,8 pontos percentuais (p.p.) resultante dessas transferências é superior à observada no ano anterior, mas Portugal continua a ser o terceiro país da União Europeia com menor impacto das transferências sociais (excluindo pensões) na redução da pobreza.
Além disso, apenas metade das pessoas em situação de pobreza, entre os 18 e os 64 anos, recebem rendimentos de prestações sociais – uma proporção que só é menor em Espanha.
Estes dados evidenciam a fragilidade do sistema de proteção social – através das prestações sociais (excluindo pensões) – visível tanto no impacto limitado na redução da pobreza como na abrangência insuficiente da população que dele necessita.
17 de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, é uma data cada vez mais urgente e relevante, num contexto em que se continuam a registar números alarmantes de pobreza e exclusão social na Europa e em Portugal.
Na sua Mensagem para esta data, a EAPN Portugal realça que “os compromissos assumidos pela nova Comissão Europeia, que visam a criação de uma Estratégia Europeia de Combate à Pobreza, dão alguma esperança de que a pobreza passe a ser uma das prioridades na Europa”.
É nesse contexto que a Coordenadora Nacional reforça que é necessário passar à ação, dando resposta às pessoas em áreas como a habitação, o trabalho, as prestações sociais, o acesso a serviços essenciais e a falta de transparência nas instituições.
“É urgente fazer diferente: com qualidade, inovação, e a participação ativa da sociedade civil e das próprias pessoas em situação de pobreza”, conclui a EAPN Portugal, colocando a tónica na criação de consensos a longo prazo e compromissos sólidos entre os diversos atores, para que se cumpra o que está consagrado na Constituição da República Portuguesa. “Somos muitos os que queremos erradicar a pobreza e agir nesse sentido”.
A EAPN – European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti Pobreza) é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONG, bem como de organizações europeias ativas na luta contra a pobreza. Fundada em 1990, em Bruxelas, a EAPN está atualmente representada em 31 países, nomeadamente em Portugal.
Criada em 17 de dezembro de 1991, a EAPN Portugal centra o seu trabalho de combate à pobreza e exclusão social através de ações nas áreas da participação, investigação, projetos, sensibilização, formação, capacitação e influência política. A ação da EAPN Portugal, sediada no Porto, estende-se a todo o país através de 18 Núcleos Distritais e um regional, na Madeira.
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