Com o início de mais um ano letivo, milhares de alunos em Portugal já começaram a receber os vouchers MEGA para aceder gratuitamente aos manuais escolares.
A medida, que abrange estudantes do 1.º ao 12.º ano de escolaridade, continua a ser uma das principais formas de apoio às famílias, garantindo o acesso a livros escolares sem custos, num esforço de promoção da igualdade no ensino.
Os manuais escolares gratuitos são atribuídos a todos os alunos do ensino público e dos estabelecimentos de ensino particular com contrato de associação. O Governo anunciou também que, em breve, os alunos do ensino privado sem contrato de associação deverão passar a estar incluídos nesta medida.
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Apesar da abrangência da medida, é importante esclarecer que os cadernos de atividades e livros de fichas não estão incluídos, tendo de ser adquiridos pelas famílias. Atualmente, apenas os manuais e alguns materiais com IVA a 6% são dedutíveis no IRS, avança a Deco ProTeste.
Os vouchers MEGA ficam disponíveis na plataforma MEGA (www.manuaisescolares.pt), normalmente a partir de julho, e podem ser descarregados em formato digital ou PDF. Os encarregados de educação devem registar-se na plataforma com os dados do Portal das Finanças. Quem não tiver acesso à internet pode obter os vouchers em papel na escola.
Os manuais podem depois ser levantados presencialmente ou encomendados online em livrarias aderentes. A troca é feita sem custos e, em alguns casos, os vouchers indicam se o manual será novo ou reutilizado.
No 1.º ciclo, os alunos ficam com os manuais, não havendo lugar à devolução. No entanto, a partir do 5.º ano, os livros devem ser entregues no final do ano letivo, com exceções para disciplinas sujeitas a exame ou casos em que o aluno não transita de ano ou muda de escola.
Cada escola define data, local e horário para a devolução e deve emitir uma declaração comprovativa. A não entrega ou devolução de livros em mau estado pode levar à perda do direito a manuais gratuitos no ano seguinte, a menos que os encarregados de educação paguem o valor dos livros em falta.
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