O Governo vai apresentar uma proposta à estrutura de missão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a Bruxelas, para reforçar o programa E-Lar, anunciou hoje a ministra da Energia.
O executivo tem um montante total de 100 milhões de euros para combater a pobreza energética, 60 milhões dos quais que estão destinados, por exemplo, a obras. Tendo em conta que o PRR termina em 2026, a ministra vai propor a transferência de parte desta verba para os eletrodomésticos.
“Vamos ver o que conseguimos fazer em termos de reforços financeiros. A decisão não é só nossa […], mas da unidade de missão do PRR e da Comissão Europeia. Foi um programa bem sucedido, de que as pessoas gostaram e responderam”, afirmou a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, em Lisboa.
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A governante, que falava aos jornalistas à margem da cimeira ‘Portugal Renewable Energy’, promovida pela APREN – Associação Portuguesa de Energias Renováveis, precisou que o executivo dispõe de um total de 100 milhões de euros, sendo que 60 milhões de euros estão destinados a obras e 30 milhões aos eletrodomésticos.
Os restantes 10 milhões de euros do Fundo Ambiental podem ser aplicados a cada uma destas categorias, “mas vão ser aplicados aos eletrodomésticos, que têm uma execução mais rápida”, anunciou.
A ministra assinalou ainda que existe uma dificuldade em executar obras num curto espaço de tempo e que o período de execução do PRR termina já no próximo ano.
“Penso que execução será mais rápida se transferirmos algumas verbas das obras para eletrodomésticos”, defendeu.
A ministra disse esperar que todo o processo decorra “em poucos dias”, tendo em conta que não haverá uma avaliação técnica. Será apenas analisado se o candidato tem dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária (AT).
Por outro lado, vai ser observado a que grupo pertence o candidato, uma vez que existe um orçamento diferente para quem usufrui da tarifa social de eletricidade.
Posteriormente, os beneficiários vão receber um ‘e-mail’ a dizer que foram aprovados ou a pedir que sejam regularizados os problemas identificados.
Caso sejam aprovados, têm automaticamente acesso às condições do programa e, assim que aceitam a mesma, recebem o respetivo ‘voucher’ “em cinco minutos”, sublinhou a titular da pasta do Ambiente e da Energia.
Maria da Graça Carvalho destacou ainda que tem de haver uma “grande confiança dos fornecedores com o Estado, o que felizmente houve”, contabilizando-se perto de 1.000 lojas aderentes.
“As pessoas não adiantam o dinheiro. Vão à loja, compram e depois é entre o fornecedor e a Agência para o Clima”, explicou.
O presidente da Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital (AGEFE), Nuno Lameiras, considerou, na quinta-feira, que o programa E-Lar é um passo positivo, mas apresenta fragilidades e “dotação financeira insuficiente” face à forte procura registada.
Em declarações à Lusa, o responsável sublinhou que a adesão ao programa lançado esta semana pelo Governo para apoiar a substituição de equipamentos a gás por soluções elétricas mais eficientes “mostra bem o potencial que existe na substituição de equipamentos antigos por novos, mais eficientes do ponto de vista energético”, mas alertou que o número de apoios disponíveis “é muito reduzido”, defendendo por isso que o Governo deve reforçar os fundos previstos.
O programa E-Lar dispõe de uma verba inicial de 40 milhões de euros para apoiar a substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos de classe A ou superior.
Os apoios podem chegar a 1.683 euros para famílias vulneráveis, sendo o valor máximo de 1.100 euros para os restantes casos.
O programa E-Lar soma perto de 25.000 candidaturas até quinta-feira, segundo os últimos dados avançados pelo Governo.
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