O Programa E-Lar arranca a 30 de setembro e pretende acelerar a descarbonização e reduzir as faturas de energia das famílias, através do apoio à substituição de até três equipamentos a gás por alternativas elétricas eficientes de classe energética A ou superior.
O apoio pode chegar aos 1.683 euros por família, dependendo do grupo de beneficiários. Podem candidatar-se ao programa os beneficiários do Programa Bairros + Sustentáveis, os titulares da Tarifa Social de Energia Elétrica e todos aqueles que tenham contrato de fornecimento de eletricidade.
As candidaturas são feitas online, no portal do Fundo Ambiental. Para os fornecedores da rede E-Lar, o processo abriu a 18 de agosto de 2025, enquanto para os beneficiários finais decorre a partir de 30 de setembro. O procedimento é simples: o candidato preenche o formulário, recebe um voucher e dirige-se a um fornecedor autorizado, onde escolhe o equipamento. Não é necessário adiantar o valor do apoio, uma vez que a Agência para o Clima paga diretamente ao fornecedor, sendo apenas da responsabilidade do beneficiário suportar a diferença caso o equipamento ultrapasse o valor de referência, dá conta o Notícias ao Minuto.
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Os fornecedores da rede E-Lar têm várias obrigações, como confirmar os dados dos candidatos, bloquear o voucher no sistema, emitir a fatura detalhada, entregar e instalar os novos equipamentos, recolher os antigos e encaminhá-los para centros de reciclagem, bem como registar evidências fotográficas de todo o processo. O voucher emitido tem de ser utilizado no prazo máximo de 60 dias.
O valor do apoio varia consoante o grupo: as famílias mais vulneráveis podem receber até 1.683 euros, enquanto os restantes beneficiários têm direito a um apoio máximo de 1.100 euros. O programa destina-se apenas à substituição de equipamentos a gás, não abrangendo aparelhos elétricos em fim de vida. A reciclagem dos equipamentos substituídos é da responsabilidade do fornecedor, que deve assegurar a sua recolha e encaminhamento adequado.
Os beneficiários podem ser alvo de fiscalização para confirmar a correta utilização do apoio e devem guardar a fatura do equipamento adquirido. O incumprimento das regras pode implicar a devolução dos aparelhos e até comunicação às autoridades.
A dotação total do E-Lar é de 40 milhões de euros, dos quais 30 milhões provêm do PRR e 10 milhões do Fundo Ambiental. Deste montante, 5,6 milhões destinam-se ao Grupo I, 14,4 milhões ao Grupo II e 10 milhões ao Grupo III. Existe ainda a possibilidade de reforço ou transferência de verbas entre grupos caso não sejam totalmente executadas. As candidaturas estarão abertas até junho de 2026 ou até esgotar a verba disponível.
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