O programa da CDU à Câmara de Coimbra propõe o uso da posse camarária de imóveis devolutos para os devolver à habitação e o fim do licenciamento da construção de estúdios (T0) na cidade.
Na área da habitação, o programa da CDU, coligação que junta PCP e Partido Ecologista Os Verdes, propõe um maior uso dos mecanismos legais que permitem a posse camarária de imóveis devolutos, a sua requalificação e posterior arrendamento, o fim do licenciamento da construção e transformação de prédios em estúdios e apoio às cooperativas de habitação, entre outras medidas.
“A posse camarária está prevista na lei. Não estamos a inventar nada. Estamos a falar de imóveis devolutos, em mau estado, onde através de obras coercivas os podemos reabilitar e […] depois colocá-los em arrendamento, ressarcindo a própria autarquia dos custos investidos”, disse à agência Lusa o cabeça de lista à Câmara, Francisco Queirós.
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Para o vereador da CDU, esse mecanismo, que já foi usado no passado, deve ser “acentuado”.
O programa da CDU (disponibilizado na segunda-feira em: coimbra.pcp.pt) propõe também o fim do licenciamento para estúdios, com Francisco Queirós a referir que prédios transformados em pequenos T0 são visíveis quando se percorre o centro da cidade.
“Em muitos poucos anos, surgiram estúdios atrás de estúdios”, notou, considerando que o arrendamento a estudantes deveria ser assegurado sobretudo através de um maior investimento em residências, e não pela transformação de prédios que põem em causa a oferta de habitação “destinada a arrendamento para as famílias”.
Na habitação, o programa da CDU propõe também um apoio às cooperativas de habitação e construção pública a preços controlados na Baixa e na frente ribeirinha.
Nos transportes, Francisco Queirós referiu que os Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) têm uma carência de motoristas, face aos salários praticados.
“O executivo já prometeu que resolvia a questão e a verdade é que não encontrou até agora uma solução para este problema”, notou.
No entanto, Francisco Queirós admitiu que a solução não depende apenas da vontade da Câmara, mas prometeu pressão junto do Governo para a reposição da carreira de motoristas.
Questionado sobre a possibilidade de transformação dos SMTUC numa empresa municipal (o executivo adjudicou um estudo nesse sentido), o candidato afirmou que a CDU tem “enormes dúvidas” sobre essa solução.
O vereador criticou ainda a ideia sugerida pela candidata do PS, Ana Abrunhosa, “de entregar” aquele serviço à comunidade intermunicipal.
“O caminho que nos parece que é o caminho certo e seguro é alterar as condições das carreiras e de vencimentos”, vincou.
No programa, a CDU propõe, entre outras medidas, a cobertura a 100% da rede de saneamento, a requalificação do Jardim da Sereia e mais corredores verdes, parques de estacionamento periféricos, taxa máxima de derrama para as grandes empresas, um reforço de verbas para as freguesias e a criação da Casa das Associações e Centro de Recursos Partilhados para associações e agentes culturais.
Além de Francisco Queirós, são candidatos o atual presidente da Câmara pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/IL/CDS/NC/PPM/MPT/V), a ex-ministra Ana Abrunhosa, pela Avançar Coimbra (PS, PAN e Livre), o ex-deputado José Manuel Pureza, pelo Bloco de Esquerda, Maria Lencastre Portugal, pelo Chega, Sancho Antunes, pelo ADN, e Tiago Martins, pela Nova Direita.
Em 2021, a coligação Juntos Somos Coimbra ganhou a Câmara Municipal com cerca de 44% dos votos (seis mandatos), contra 32,6% do PS (quatro mandatos). A CDU elegeu um vereador.
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