Portugal
Portugal sem estratégia contra fogos? Zero acusa falhas graves nos planos municipais e regionais
A associação ambientalista Zero defendeu hoje a importância dos planos municipais e regionais de ação climática na prevenção e redução de incêndios, e alertou para os atrasos na apresentação dos documentos.
“A Zero entende que planos municipais e regionais de ação climática são parte da resposta às ondas de calor e aos incêndios rurais – mas importa elaborá-los”, diz a associação num comunicado hoje divulgado.
Recordando as recentes ondas de calor e os incêndios, que provocaram uma das maiores áreas ardidas no continente, a Zero lembrou também no documento que cada região e cada município devem fazer os Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) e os Planos Regionais de Ação Climática (PRAC).
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Esses planos podem desempenhar “um papel fundamental na prevenção e redução das consequências dos incêndios rurais e na mitigação dos efeitos das ondas de calor nas comunidades”, e deviam, segundo a Lei de Bases do Clima, ter sido todos apresentados até 1 de fevereiro de 2024. Até hoje “menos de metade o foi”.
No entanto, alerta a associação, a falta de medidas concretas de mitigação e adaptação ao aquecimento do clima “agrava a vulnerabilidade dos territórios e das populações” face às mais frequentes ondas de calor e aos incêndios.
Os planos podem, exemplifica a Zero, orientar a ocupação do território e evitar a expansão urbana em áreas mais vulneráveis ao fogo, ou promover a adaptação de edifícios a extremos climáticos, e a gestão sustentável da floresta e do uso do solo. Ou também apoiar a escolha de espécies florestais mais resistentes ao fogo e à seca.
Os PRAC e PMAC também podem antecipar medidas preventivas específicas, para proteger populações e infraestruturas face a cenários climáticos mais extremos, podem apoiar uma gestão eficiente da água, ou apostar em soluções baseadas na natureza, e na monitorização e utilização de sistemas de alerta precoce.
No entender da Zero, as Comissões de Coordenação Regional (CCDR) têm uma responsabilidade acrescida, dado que dispõem de meios técnicos para a elaboração dos planos, e o Estado central “tem de assumir, com muito maior determinação, a responsabilidade de garantir às autarquias e serviços regionais os meios financeiros e o apoio técnico indispensáveis para que o planeamento climático saia do papel e se traduza em ação concreta”.
No comunicado a Zero felicita ainda a “decisão histórica” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ao dar, recentemente, provimento a uma ação interposta por um cidadão de Valença, condenando a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte pela omissão na elaboração do seu Plano Regional de Ação Climática, em violação do prazo legal previsto na Lei de Bases do Clima.
Este precedente “mostra que a justiça está atenta e recusa a inação, estando os tribunais disponíveis para atuar em defesa do clima”, avisa a Zero, que apela às CCDR e aos municípios, para que cumpram com o estipulado na lei, “assumindo o combate às alterações climáticas como uma prioridade transversal”
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