O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que extingue a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, no âmbito da reforma do Ministério da Educação, anunciada em julho pelo ministro Fernando Alexandre.
“Mantendo as dúvidas já antes expressas quanto à operacionalidade e eficiência da fusão das secretarias gerais nos Ministérios, opção de Governos anteriores, assumida por Portugal perante a Comissão Europeia, o Presidente da República promulgou o diploma” do Governo, de acordo com o ‘site’ da Presidência.
O ministro anunciou no final do mês passado uma reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), com a extinção de várias entidades, incluindo a Fundação para a Ciência e Tecnologia, que serão integradas em novas agências.
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A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 31 de julho e, em conferência de imprensa no final da reunião, Fernando Alexandre justificou a reestruturação descrevendo o seu ministério como uma “estrutura anacrónica”, com organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e uma governação desarticulada.
As atribuições da agora extinta Secretaria-Geral da Educação e Ciência passarão para a esfera da nova Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação prevista na reforma do MECI, que integrará também outros organismos com extinção anunciada, como o Instituto de Gestão Financeira da Educação e a Direção-Geral de Estatísticas.
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