Política
Pedrógão Grande: Reconstrução de casas ardidas há oito anos esteve suspensa por falta de pagamento
A reconstrução de casas ardidas nos incêndios de Pedrógão Grande em junho de 2017, há oito anos, esteve suspensa por falta de pagamento do Fundo Revita, segundo um ofício enviado à ministra da Segurança Social ao qual a agência Lusa teve acesso.
“O Fundo Revita (…) visa apoiar as populações afetadas pelos incêndios de 2017, através da reconstrução e apetrechamento de habitações permanentes. Até 31 de dezembro de 2024, foram atribuídas responsabilidades para 99 habitações, das quais 90 se encontram concluídas, cinco suspensas (por falta de pagamento) e quatro por iniciar”, lê-se na missiva da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região da Leiria de 23 de julho que pedia a regularização urgente dos pagamentos em falta.
Os montantes pendentes totalizavam àquela data 59.199,48 euros e referiam-se a duas casas no concelho de Castanheira de Pera e uma em Pedrógão Grande, de acordo com o ofício assinado pelo representante dos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos (os mais afetados por aqueles fogos) no Conselho de Gestão do Revita, Paulo Batista Santos, também 1.º secretário executivo Intermunicipal da CIM Região de Leiria.
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Aquele pagamento acabou por ser regularizado na segunda-feira, por pressão dos autarcas e depois de no fim de semana Pedrógão Grande ter sido, de novo, atingido por fogos.
Hoje, na Batalha, no final de uma reunião da CIM, o seu presidente, Gonçalo Lopes, disse à agência Lusa que “o processo [de pagamento de despesas] tem sido extremamente demorado”, sendo que o Revita “não tem tido a agilidade, a rapidez necessária”.
O autarca, também presidente da Câmara de Leiria, adiantou que está a ser proposto ao Governo que o fundo seja transferido para a CIM, “de modo a liquidar as dívidas pendentes” e, com o dinheiro sobrante, concretizar a construção de uma creche naquele território.
Hoje à tarde está prevista uma reunião nesse sentido.
O Fundo Revita foi criado pelo Governo para gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada aquando dos incêndios de 2017, em estreita articulação com os municípios afetados.
Aderiram ao fundo 66 entidades, com donativos em dinheiro, bens e prestação de serviços.
“Os donativos em dinheiro ascendem a 5.446.296,31 euros”, lê-se no relatório de atividades e contas do exercício de 2023, o último disponível no sítio na Internet do Revita, fundo, que, “atendendo à dimensão das responsabilidades assumidas”, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social reforçou o seu financiamento “em 2.500.000 euros”.
Pelo fundo, foi assegurada a distribuição de casas a reconstruir naqueles concelhos do distrito de Leiria e em mais quatro, de Coimbra e de Castelo Branco.
O mesmo relatório revelou que o fundo tinha, no dia 31 de dezembro de 2023, 1.328.793,59 euros em depósitos.
O Conselho de Gestão do Revita é presidido pelo Instituto da Segurança Social e integram ainda este órgão o representante daqueles municípios e outro indicado pelas instituições particulares de solidariedade social e associações humanitárias de bombeiros do distrito de Leiria.
Fazem parte da CIM os municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
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