O líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, vai visitar Portugal a partir de 16 de setembro, na primeira deslocação ao estrangeiro desde que tomou posse, em dezembro, anunciaram hoje as autoridades da região.
O chefe do Executivo – o primeiro líder do território semiautónomo a dominar a língua portuguesa – vai visitar Lisboa e Madrid, entre 16 e 23 de setembro, indicou em comunicado o Gabinete de Comunicação Social.
O anúncio surge semanas depois da detenção, em 31 de julho, do ex-deputado de Macau e cidadão português Au Kam San, suspeito de violação da lei relativa à defesa da segurança do Estado.
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Trata-se da primeira detenção ao abrigo da lei de segurança nacional da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que entrou em vigor em 2009 e foi revista em 2023.
Dois dias mais tarde, o Ministério dos Negócios Estrangeiros garantiu à Lusa que “o assunto merecerá a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político, no espírito da Declaração Conjunta”.
O ministério liderado por Paulo Rangel referia-se ao tratado sino-português assinado em 1987, onde os dois países declararam os termos em que Pequim assumiria a administração de Macau após 1999.
No mesmo dia, a Iniciativa Liberal propôs à Assembleia da República um voto de condenação relativamente à detenção de Au Kam San e a pedir ao Governo que solicite esclarecimentos às autoridades chinesas.
De acordo com o projeto de voto, que irá ser discutido na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, o parlamento “não pode permanecer em silêncio face à prisão de um concidadão que dedicou a sua vida à defesa da liberdade, nem pode ignorar a degradação do regime de liberdades em Macau”.
Au Kam San foi eleito deputado pela primeira vez em 2001, beneficiando do alargamento do número de lugares previstos na Lei Básica da RAEM, mantendo-se em funções até 2021. Durante esse período fez parte do grupo da ala democrata de Macau.
Em março, durante uma visita a Macau, Paulo Rangel disse aos jornalistas que tinha falado com Sam Hou Fai “sobre todas as questões que são relevantes para a relação entre Portugal” e a RAEM, quando questionado sobre as restrições à residência de portugueses.
“Mas, como se trata de um diálogo que está em curso, tenho o dever de dar a oportunidade a que possamos, com as questões que foram levantadas de uma parte e da outra, termos agora espaço e tempo para construirmos soluções”, acrescentou.
Rangel disse que o “seguimento do diálogo” encetado com Sam Hou Fai acontecerá numa reunião da Comissão Mista Portugal–RAEM, “que será organizada, em princípio, no segundo semestre aqui em Macau”.
Macau não aceita desde agosto de 2023 novos pedidos de residência para portugueses, para o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de reunião familiar ou anterior ligação ao território.
As orientações eliminam uma prática firmada após 1999. A alternativa para um português garantir o estatuto de residente passa agora por uma candidatura aos recentes programas de captação de quadros qualificados.
Outra hipótese é a emissão de um ‘blue card’, autorização limitada ao vínculo laboral, sem os benefícios dos residentes, nomeadamente ao nível da saúde ou da educação.
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