Sem incêndios significativos ativos em Portugal, a Assembleia da República prepara-se para o debate de urgência sobre o combate aos incêndios que deixaram uma área ardida de quase 250 mil hectares e provocaram quatro mortes.
O incêndio que começou no Piódão, no concelho de Arganil, a 13 de agosto, é já o que apresenta a maior área ardida de sempre em Portugal. De acordo com o relatório nacional provisório do Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais, em 11 dias, o fogo que entrou em resolução no domingo consumiu 64.451 hectares.
Este incêndio afetou também os concelhos de Pampilhosa da Serra e Oliveira do Hospital (distrito de Coimbra), Seia (Guarda) e Castelo Branco, Fundão e Covilhã (Castelo Branco).
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Já o incêndio que começou em Freches, Trancoso, no dia 09, terá consumido 49.324 hectares – é o segundo maior deste ano e o terceiro maior incêndio de sempre em Portugal. O mesmo relatório revelou ainda que o incêndio em Sátão, distrito de Viseu, queimou mais de 13 mil hectares. Este fogo juntou-se ao de Trancoso, chegando a afetar 11 municípios dos distritos de Viseu e da Guarda.
Os concelhos da Covilhã (20.257 hectares ardidos), Sabugal (18.726) e Trancoso (17.239) são mais afetados pelos incêndios em relação à área ardida, seguindo-se Sernancelhe, Mêda, Arganil e Penedono, todos municípios com mais de 10.000 hectares ardidos.
Depois do início destes incêndios que consumiram a maior área ardida, Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, a 15 de agosto, com o pedido de aviões de combate a incêndios. Os primeiros dois aviões Fire Boss chegaram da Suécia no dia 18 de agosto, um helicóptero Super Puma enviado por França chegou a 20 de agosto e, por fim, a Grécia mandou dois Canadair a 22 de agosto.
O levantamento dos danos provocados pelos incêndios ainda está a ser feito, sendo que na passada sexta-feira havia já a registar a destruição de 10 casas de primeira habitação na região Centro.
O Governo definiu um apoio para a reconstrução de habitações de residência própria em situações como os incêndios rurais das últimas semanas, prevendo uma comparticipação “a 100% até ao montante de 250 mil euros”, anunciou na passada quinta-feira o primeiro-ministro. O valor remanescente, indicou Luís Montenegro, será comparticipado a 85%.
No âmbito das medidas de apoio, também os prazos para cumprimento das obrigações contributivas e fiscais, incluindo o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pelos contribuintes com residência ou domicílio fiscal nas freguesias mais afetadas pelos incêndios.
Além do número de incêndios, durante o mês de agosto aumentaram também as detenções feitas pela Polícia Judiciária por suspeitas do crime de incêndio florestal. De acordo com a informação que consta nos comunicados publicados pela PJ e consultados pela Lusa, entre o dia 01 de janeiro e o dia 25 de agosto, foram detidas 53 pessoas, sendo que 26 suspeitos foram presos durante este mês de agosto.
Do lado da GNR, esta polícia registou, até ao dia 13 de agosto, 42 detenções em flagrante delito. Somando os dados da GNR e da PJ, foram detidas este ano, pelo menos, 95 pessoas.
Já em relação aos condenados pelo crime de incêndio, os dados adiantados à Lusa pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) revelaram que existem, neste momento, 22 pessoas condenadas com pena suspensa que estão obrigadas a permanecer em casa com pulseira eletrónica, entre os meses de julho e setembro – uma medida que está prevista na lei há oito anos.
Ainda de acordo com a DGRSP, cujos dados mais atualizados foram enviados esta segunda-feira, estão nas cadeias portuguesas 43 presos condenados, 24 inimputáveis, 44 reclusos em preventiva que aguardam julgamento e 3 a aguardar trânsito em julgado.
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