Crimes
O monstro português que enterrou vivos 6 empresários quer ser libertado antes do tempo
Imagem: DR
Luís Miguel Militão, conhecido como o ‘Monstro de Fortaleza’ por ter enterrado vivos seis empresários portugueses no Brasil, entrou com diversos pedidos de liberdade alegando que está preso ilegalmente.
Segundo o Correio da Manhã, sete pedidos de habeas corpus foram apresentados ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) desde o final do ano passado, alegando que os 30 anos, limite máximo de cumprimento de pena previsto pela lei brasileira, já teriam sido ultrapassados graças ao trabalho e estudo realizados na prisão.
“Ele está preso desde 27 de agosto de 2001 e o Sistema Eletrónico de Execução Unificado indica 30 anos, 8 meses e 7 dias de pena cumprida”, confirmou ao jornal a assessoria de imprensa do TJCE. No entanto, o juiz responsável explicou que a forma como o programa de cálculo adiciona dias de desconto à condenação não é suficiente para comprovar o cumprimento do limite legal. Além disso, o tempo a abater deve ser calculado sobre a pena total de 150 anos, mantida a previsão de libertação para 6 de dezembro de 2031.
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A maioria dos pedidos de habeas corpus foi movida pela mulher de Militão, Maria Leandro. Apenas um ainda não foi arquivado e está em análise pelo Superior Tribunal de Justiça, que já rejeitou duas vezes a possibilidade de libertação, incluindo uma decisão recente da semana passada, por não haver “flagrante ilegalidade”.
Natural do Barreiro e atualmente com 55 anos, Militão cumpre a pena em regime semiaberto e só beneficiou de uma saída precária de sete dias, em 2024. Se fosse libertado agora, teria cumprido menos de um quinto da pena.
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