A União Europeia (UE) prepara-se para rever as regras de comércio online e acabar com a isenção de taxas alfandegárias para encomendas de até 150 euros. A medida, segundo a Comissão Europeia, visa combater a entrada de produtos considerados “perigosos” e promover práticas mais sustentáveis no espaço europeu.
Atualmente, compras abaixo desse valor realizadas fora da UE estão isentas de direitos aduaneiros. Se a mudança avançar, plataformas chinesas como Shein, Temu e AliExpress poderão ver os preços dos seus produtos a aumentar para os consumidores europeus, uma vez que todas as encomendas estariam sujeitas a taxas alfandegárias.
Em 2024, entraram na UE cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor, ou seja, cerca de 12 milhões de pacotes por dia. Embora sejam produtos baratos, muitos apresentam riscos para a saúde e segurança, especialmente para crianças. Além disso, a elevada quantidade de embalagens gera uma pegada ambiental significativa.
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A Comissão Europeia sublinha que a entrada destas mercadorias duplicou em relação a 2023 e triplicou face a 2022, com muitos produtos a não cumprir a legislação comunitária. “O crescimento exponencial suscita graves preocupações sobre o aumento de produtos nocivos introduzidos na UE”, refere o comunicado.
Em julho, a Comissão Europeia revelou que a plataforma Temu pode ter violado o Regulamento dos Serviços Digitais da UE, ao não avaliar corretamente os riscos de venda de produtos ilegais. Compras-mistério indicaram que brinquedos e pequenos eletrodomésticos vendidos pela Temu podem não estar em conformidade com as normas europeias. A investigação continua e a empresa chinesa poderá vir a enfrentar coimas de até 6% do volume de negócios.
Paralelamente, Bruxelas pretende adotar outras medidas para reforçar os controlos aduaneiros, proteger consumidores, promover a sustentabilidade e supervisionar o comércio eletrónico.
Para a DECO PROteste, o fim da isenção de taxas para encomendas de baixo valor é positivo, pois protege os direitos dos consumidores e a indústria europeia. A organização destaca que iniciativas de fiscalização, como a investigação à Temu, fortalecem a confiança no comércio online, que continua em rápido crescimento.
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