Fazer um churrasco na varanda pode parecer uma simples forma de aproveitar o verão — mas em Portugal, este gesto está longe de ser livre de regras.
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Embora a lei não proíba diretamente o uso de grelhadores em varandas privadas, há um conjunto de restrições legais e normativas que os moradores devem conhecer, sob pena de multas, conflitos com vizinhos ou até exigência de demolição de estruturas.
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Segundo o artigo 1346.º do Código Civil, ninguém pode causar incómodos “por fumo, fuligem, vapores, cheiros, calor, ruídos ou quaisquer ocorrências que possam prejudicar os vizinhos”. Ou seja, se o churrasco afetar o conforto alheio — mesmo que dentro da propriedade privada — pode haver legítima reclamação.
A DECO Proteste reforça esta leitura e alerta: o churrasco só é aceitável quando não prejudica a vizinhança. A associação aconselha o uso de grelhadores elétricos, por gerarem menos fumo e odor, e desaconselha churrasqueiras a carvão em varandas urbanas. Caso se opte pelo carvão, recomenda-se o uso de grelhas que evitem o escoamento de gordura para as brasas, reduzindo a produção de fuligem.
Outro ponto essencial é o regulamento do condomínio. Se o documento proíbe expressamente churrascos na varanda ou impõe condições (como horários ou tipo de equipamento), essas regras devem ser respeitadas. Caso contrário, o morador pode enfrentar advertências do administrador do prédio ou até sanções previstas na convenção condominial.
Se o objetivo for instalar uma churrasqueira fixa que altere a estética do edifício — por exemplo, na parede ou com conduta de exaustão — é obrigatório obter autorização em assembleia de condóminos, com aprovação por maioria qualificada de dois terços, conforme o artigo 1422.º do Decreto-Lei 267/94. Sem essa aprovação, a estrutura poderá ser alvo de queixa e até obrigatoriedade de remoção.
As câmaras municipais também podem aplicar sanções administrativas caso haja emissão de fumo para o espaço público, já que o Regulamento Geral do Ruído e normas locais proíbem fogueiras, fogareiros e churrascos em locais públicos não autorizados. Ainda que a varanda seja parte da fração privada, se o fumo invadir a via pública, há risco de coima.
A Men’s Health destaca que “um bom churrasco começa no respeito pelos outros” — o que significa conhecer bem os limites legais e técnicos antes de acender as brasas. Para os especialistas ouvidos pela publicação, a melhor forma de evitar conflitos é simples: informar-se junto do condomínio, preferir grelhadores modernos com pouca emissão e, sempre que possível, conversar com os vizinhos.
Em resumo, fazer churrasco na varanda é possível, mas não é um direito absoluto. Há que garantir: respeito pelo artigo 1346.º do Código Civil; cumprimento do regulamento do condomínio; obediência às normas municipais sobre ruído e poluição e aprovação para quaisquer alterações arquitetónicas (art.º 1422.º do DL 267/94).
Entre 1 de julho e 30 de setembro, decorre o chamado período crítico de incêndios florestais, definido anualmente pelo Governo. Neste período, são proibidas várias atividades que possam originar incêndios, incluindo o uso de fogo em espaços florestais ou agrícolas. Mas a dúvida de muitos mantém-se: é possível fazer churrasco em casa, na varanda, durante esta altura?
A resposta é: depende do local e das condições. Segundo a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 124/2006), a proibição aplica-se a espaços rurais, florestais ou junto a matas — não diretamente a varandas urbanas ou espaços dentro de prédios. No entanto, se vive em zona de risco elevado, próximo de áreas florestais ou em concelhos onde haja proibição absoluta imposta por despacho municipal ou da Proteção Civil, mesmo churrascos em casa podem ser alvo de fiscalização e coima.
Além disso, como alerta a DECO Proteste, nesta altura o risco de incêndio urbano também aumenta, sobretudo se usar churrasqueiras a carvão em varandas pequenas ou sem exaustão. Por isso, a recomendação é simples: evite qualquer tipo de fogo ao ar livre, mesmo em contexto doméstico, e opte por grelhadores elétricos, que não produzem chama, fuligem nem faúlhas.
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