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Dão prioridade a amigos e família na vacinação contra a Covid-19. Tribunal de Coimbra decide levar caso a julgamento
O Tribunal da Relação de Coimbra decidiu mandar julgar dois arguidos pela alegada prática, em coautoria, de um crime de abuso de poder relacionado com vacinação contra a Covid-19 no Centro de Saúde de Vila Nova de Foz Côa (CSVNFC).
A decisão, proferida a 8 de julho de 2025, revoga o despacho de não-pronúncia emitido em primeira instância, a 7 de outubro de 2024, pelo Juízo de Competência Genérica de Vila Nova de Foz Côa, pode ler-se no site da Comarca de Coimbra.
Na altura, o tribunal local entendeu não estarem reunidos indícios suficientes para levar os arguidos a julgamento, concluindo não ter havido vacinação indevida nem violação dos deveres inerentes ao cargo.
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Porém, o Ministério Público recorreu da decisão, e agora a Relação de Coimbra deu-lhe razão, considerando haver indícios bastante de que os dois arguidos agiram em prejuízo do interesse público ao manipularem os critérios de elegibilidade para vacinação.
Segundo o acórdão, os suspeitos “não procederam, ou providenciaram para que se procedesse, a qualquer seleção de utentes com base num critério isento, equitativo e imparcial”, desconsiderando a idade e comorbilidades de dezenas de utentes que, por esses fatores, deveriam ter tido prioridade. Em vez disso, terão escolhido beneficiar pessoas com quem mantinham relações pessoais ou familiares.
Esta atuação concertada entre os dois arguidos, conclui o tribunal, violou o dever de imparcialidade e as finalidades públicas associadas à gestão da vacinação.
A investigação foi conduzida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra, com o apoio do Departamento de Investigação Criminal da Polícia Judiciária da Guarda.
Com esta reviravolta judicial, os dois arguidos vão agora responder em julgamento por abuso de poder.
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