Universidade
Nova proposta do Governo prevê coexistência de universidades e universidades politécnicas
A nova proposta do Governo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) prevê universidades e universidades politécnicas, ambas lideradas por reitores, divulgou hoje o ministério da Educação, Ciência e Inovação em comunicado.
Após as auscultações ao setor, incluindo universidades, politécnicos, sindicatos, estudantes, ensino privado, Conselho Coordenador do Ensino Superior e Conselho Nacional de Educação, a nova versão da proposta de novo RJIES, hoje enviada aos parceiros e aos grupos parlamentares, será revista e apreciada em Conselho de Ministros, seguindo para discussão e votação na Assembleia da República.
Segundo o ministério, a nova proposta de lei introduz alterações à proposta de revisão do RJIES remetida ao parlamento em fevereiro, “que não foi discutida devido ao fim antecipado da legislatura”, pretendendo o Governo, agora, na nova legislatura, “alcançar um consenso o mais alargado possível em torno de um documento estratégico que representa um avanço estrutural no sistema de ensino superior em Portugal”.
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A nova proposta de revisão do RJIES prevê “dois tipos de instituições de ensino superior para assegurar uma maior simetria entre os dois subsistemas e o paralelismo com outros sistemas do espaço europeu de ensino superior: universidades (de natureza universitária) e universidades politécnicas (de natureza politécnica)”.
Atualmente, o sistema de ensino superior português tem universidades, dirigidas por reitores, e institutos politécnicos, conduzidos por presidentes. Ambas as instituições podem conceder o grau académico de doutor.
De acordo com a proposta do Governo de revisão do RJIES, as futuras universidades politécnicas “não terão de conferir o grau de doutor, podendo fazê-lo cumprindo os requisitos previstos no decreto-lei dos graus e diplomas”.
Tanto as universidades como as universidades politécnicas serão lideradas por reitores, eleitos diretamente, embora seja “introduzida maior flexibilidade na distribuição de pesos dos corpos eleitorais, havendo um requisito mínimo de representação de 10% de cada um dos quatro corpos”.
“Com os restantes 60%, cada instituição de ensino superior terá a autonomia para definir nos seus estatutos a distribuição da representação”, refere o comunicado do ministério.
A tutela esclarece que a nova proposta de RJIES, hoje divulgada, mantém o “reforço da autonomia ao nível orçamental, financeiro e patrimonial e de gestão de recursos humanos previsto na versão anterior”, assegurando que “as alterações legislativas serão neutras do ponto de vista orçamental das instituições de ensino superior, garantindo a estabilidade e a previsibilidade necessárias para a definição de estratégias de médio e longo prazo”.
O comunicado do Ministério da Educação, Ciência e Inovação adianta que “são transferidas para os órgãos próprios das instituições de ensino superior decisões de gestão corrente até agora dependentes de intervenção governamental”.
A nova versão da proposta de revisão do RJIES continua a prever “mecanismos que agilizam e permitem fusões entre universidades e universidades politécnicas e permitindo a integração ou fusão de estabelecimentos de ensino superior privados em instituições de ensino superior públicas” e mantém “a restrição à contratação de docentes ou investigadores, em unidades orgânicas com elevado índice de endogamia, que obtiveram o grau de doutor nessa mesma instituição há menos de três anos”.
A nota da tutela acrescenta que se mantém “a intenção de as instituições de ensino superior passarem a ter autonomia para solicitar a acreditação dos seus cursos a agências de acreditação que desenvolvam atividade de avaliação de acordo com as normas e diretrizes para a garantia da qualidade no espaço europeu do ensino superior”.
O novo RJIES proposto pelo Governo adiciona, ainda, o Conselho Nacional para a Inovação Pedagógica no Ensino Superior como órgão consultivo do Governo e clarifica o dever das instituições “promoverem o desenvolvimento das regiões em que se inserem e contribuírem para a internacionalização do ensino superior”.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação realiza nas próximas duas semanas auscultações aos representantes do setor sobre a nova versão da proposta de revisão do RJIES.
O atual Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior está em vigor desde 2007 e deveria ter sido revisto em 2013.
Segundo a tutela, está “desajustado da realidade do sistema de ensino superior e da sociedade e contém várias barreiras burocráticas, que impedem as instituições de ensino superior de, no âmbito da sua autonomia, definirem e desenvolverem plenamente as suas visões e estratégias”.
Na quarta-feira, em declarações aos jornalistas à margem do Encontro Ciência 2025, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, expressou a intenção de unificar as carreiras docentes e de investigação científica, uma alteração que depende do resultado da revisão do RJIES.
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